11 DE JUNHO DE 2021

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É verdade que há potencialidades terapêuticas reconhecidas à canábis, seja no tratamento de diferentes

patologias, seja no controlo de sinais e de sintomas. No entanto, há que ter em atenção que essa substância é

considerada uma droga, cuja utilização não controlada e de forma abusiva comporta graves e inegáveis

prejuízos e riscos para a saúde humana.

Assim, por exemplo, entre 2000 e 2015, os hospitais públicos portugueses registaram 3233 internamentos

por episódios psicóticos associados ao abuso ou à dependência de canábis, quase 600 só no último dos

referidos anos.

De acordo com o relatório do SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas

Dependências), entre 2012 e 2016/2017, verificou-se um agravamento do consumo de canábis, quer a nível da

prevalência, quer a nível da frequência de consumo.

É, aliás, inegável que os canabinoides, quando consumidos por períodos prolongados, podem contribuir para

o aparecimento ou para o agravamento de diversas e graves perturbações mentais, como é o caso das

perturbações do pânico, da perturbação bipolar, da depressão, da esquizofrenia, da psicose tóxica canábica e

do risco de dependência.

Mas o consumo prolongado de canábis pode ainda afetar algumas funções cognitivas, como a fluência no

falar, a atenção e a memória a curto prazo, daí podendo resultar um défice na aprendizagem.

Convém, também, relembrar que, quando usados durante a gravidez, os canabinoides podem provocar

nascimento prematuro e um baixo peso do recém-nascido. Adicionalmente, há estudos que evidenciam que a

exposição intrauterina à canábis aumenta o risco de défice de atenção nas crianças e poderá gerar maior

predisposição ao consumo de drogas na idade adulta.

Por todos os factos descritos, entre muitos outros que poderiam ser mencionados, não surpreende que um

parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, de 2018, tenha advertido para os riscos da

canábis. Considerou aquele Conselho «ser da maior importância a existência de um quadro jurídico seguro, com

requisitos específicos para a utilização de canábis para uso medicinal, garantindo que os benefícios da sua

utilização superam os riscos inerentes, garantindo, também, a proteção da saúde pública e dos cidadãos, e

assegurando um adequado e eficaz quadro normativo, com medidas de controlo e de fiscalização.»

Neste contexto, pergunto ao Sr. Deputado se o Bloco de Esquerda reconhece, ou não, a existência de riscos

para a saúde humana que podem resultar do consumo desregulado de canábis.

Pergunto-lhe, ainda, se, reconhecendo os riscos, tem o Bloco de Esquerda abertura, sim ou não, para se

promoverem soluções conducentes a uma legalização responsável do uso de canábis.

Uma dessas soluções poderia ser a venda de canábis apenas em farmácias, reforçando-se a perceção de

que se trata de uma droga e garantindo a qualidade do produto dispensado.

Uma estratégia de legalização responsável é necessária. Está o Bloco de Esquerda disponível para efetuar

esse caminho?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Fabian Figueiredo, gostava de começar por me associar a uma afirmação sua: a de que nos devemos orgulhar do caminho que

percorremos a partir da adoção da Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga, sobretudo a pensar nas vidas

que salvámos, nas vidas que recuperámos e nas vidas que apoiámos ao longo de todo este tempo.

Hoje é o momento de saudarmos e de reconhecermos o trabalho de alguém que foi imprescindível nestas

conquistas, que foi, exatamente, o coordenador dessa estratégia nacional e que hoje temos muito orgulho em

ter como Deputado do Partido Socialista: o Deputado Alexandre Quintanilha.

Aplausos do PS e do BE.

Na exposição de motivos do projeto do Bloco de Esquerda, colocam-se várias questões que, aliás, também

foram colocadas na altura da adoção dessa estratégia. No entanto, há uma questão que, para o PS, é muito