11 DE JUNHO DE 2021

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desinformação. E combatê-la como ela deve ser combatida: com informação verdadeira e não com selos de

qualidade patrocinados pelo Estado, a quem não cabe definir o que é verdade ou não.

Primeira desinformação: o Iniciativa Liberal não apresenta hoje o seu projeto por algum tique modernista ou

por cálculo político, fá-lo por convicção, em cumprimento do que consta desde o primeiro dia do seu programa

político e em nome da defesa de uma visão de sociedade em que as pessoas são politicamente soberanas e

em que são livres de tomar decisões sobre a sua própria vida.

Segunda desinformação: nunca o Iniciativa Liberal afirmou, ou sequer deu a entender, que este tema é o

maior problema do País nem se pronunciou contra a oportunidade política do debate. Mas, tendo outra força

política agendado a discussão, não nos furtamos a esse debate nem nos escondemos. O Iniciativa Liberal não

cometerá o erro de outros que, durante décadas, deixaram que a esquerda se apropriasse de certos temas.

Última desinformação: ao defender a consagração de um direito, não estamos a endossar nem a recomendar

a sua utilização. Aliás, a medida de um verdadeiro liberal é a convicção com que defende a instauração de

direitos que não lhe aproveitem diretamente. Defender um direito que pretendemos utilizar é lutar em proveito

próprio, defender um direito de que outros entendam vir a beneficiar é lutar por uma visão de sociedade mais

livre, que acolhe a diversidade de opiniões e estilos de vida. E é em nome desta visão de sociedade que o

Iniciativa Liberal apresenta o seu projeto de liberalização responsável da canábis não medicinal.

As pessoas têm o direito de decidir sobre as suas próprias vidas, livres do paternalismo do Estado, a quem

não podemos permitir que se convença que sabe melhor o que queremos para as nossas vidas do que nós

próprios.

Este é o tema central desta discussão, mas não é o único. Temos de reconhecer o absoluto fracasso da

abordagem proibicionista, que não só não resolveu o problema das drogas como potenciou as fontes de

financiamento de atividades criminosas, atulhou os sistemas judiciário e judicial e sujeitou os consumidores a

maiores riscos, relacionados com a qualidade do produto e com o contacto com o submundo do tráfico.

É evidente que esta abordagem falhou e que urge mudar. E urge mudar para uma abordagem baseada na

responsabilidade individual e em mercados livres e desburocratizados. Só assim se potenciam os pequenos

operadores e se acaba com o mercado negro.

E é nisto que nos distinguimos claramente do projeto do Bloco de Esquerda. Não queremos passar de um

modelo em que mandam os traficantes para um em que mande o Estado. A função do Estado não é beneficiar

dos hábitos ou vícios das pessoas, mas sim garantir que as regras se aplicam de forma universal e responsável

em matérias socialmente relevantes. E entre estas estão, obviamente, temas como os da venda a menores e a

pessoas com perturbação psíquica, da concentração de THC, da rotulagem, das advertências de saúde,

aplicando-se, com as necessárias adaptações, o disposto na Lei n.º 109/2015, relativa a produtos à base de

plantas para fumar.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Vou terminar, Sr. Presidente. Porque este é um debate que exige responsabilidade e profundidade, requeremos a baixa do nosso projeto

à comissão, sem votação, para que, em sede de discussão na especialidade, se possa aprofundar o debate e

reunir os necessários consensos.

Os portugueses sabem que podem contar com o Iniciativa Liberal quando esteja em causa a sua liberdade

individual — é isso que nos diferencia —, em nome da liberdade pessoal e em nome de uma visão de sociedade

em que caibam os mais diversos projetos de vida.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, inscreveu-se uma Deputada do PSD para lhe pedir esclarecimentos, o que vem acompanhado pela concessão de 1 minuto para

que o Sr. Deputado possa responder.

Tem, pois, a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Sandra Pereira.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, depois da intervenção que aqui fez, parece-nos que o Iniciativa Liberal reconhece que a canábis é — e estou, naturalmente, a citar o projeto de lei

do IL — «uma droga, porque provoca alterações de consciência e também porque o seu abuso pode ter