I SÉRIE — NÚMERO 77

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No que diz respeito a Lisboa, se, de facto, o Sr. Ministro sair da estratosfera de Bruxelas e puser os pés na

terra, em Lisboa, o que vai encontrar são solos contaminados e uma inação sua de seis anos, de

reiteradamente ignorar os avisos desta Casa, perguntas de vários grupos parlamentares, declarações políticas

do PSD e até uma resolução aqui aprovada a exigir a publicação do PRoSolos. Portanto, somos dos mais

desprotegidos da Europa neste âmbito. Já por várias vezes elencámos os problemas e o Sr. Ministro

reconheceu que, realmente, havia uma falha grave. Chegou mesmo até a dizer «não há atraso nenhum», mas

agora vem dizer que já está tudo agendado.

Sr. Ministro, o Sr. Presidente da APA disse, no Dia Mundial do Meio Ambiente, que já não esconde a sua

frustração por aquilo que é um atraso da responsabilidade do Sr. Ministro e que o atraso do PRoSolos tem

impedido a APA de mapear os solos contaminados, tem impedido a venda de terrenos e lesou já o País em

dezenas de milhões de euros.

Impõem-se, portanto, explicações cabais. Pergunto-lhe: porque é que há um atraso de seis anos neste

caso?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João

Pedro Matos Fernandes.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Coimbra, nunca

me ouviram dizer que não há um atraso na publicação do PRoSolos. Aliás, maior liberdade e maior

independência entre o Estado e a administração foi ter tido uma seta para baixo por causa de uma afirmação

de um diretor-geral meu e que muito estimo, que é exatamente aquela que reproduziu.

Já agora, e indo atrás, por respeito — que é muito — ao Sr. Deputado Luís Leite Ramos, quero dizer que o

atraso que houve nas respostas, minhas e da minha equipa, às perguntas deste Parlamento é coisa pela qual

me penitencio.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Ah! Pensei que estava tudo bem!

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Claro que me penitencio. Mas agora os senhores

fazem a pergunta fora de tempo, porque às 963 perguntas que foram feitas falta apenas responder a 12.

Sr. Deputado Bruno Coimbra, o senhor viu os números do Instituto Bruegel e, pelos vistos, não se

questionou. Achou normal que a Dinamarca — diz o documento — despendesse 91% da verba com o

combate à ação climática?

Se assim fosse, sabe o que é que acontecia? O plano era chumbado, porque 20% tem de ser para a

transição digital.

Sr. Deputado, 38% das verbas do PRR são afetas à ação climática. Até porque o Instituto Bruegel — e

reconhece-o de forma muito honesta — pega apenas nos valores que são diretamente adstritos à questão da

ação climática, e nuns até se enganou por excesso. Por exemplo, no que tem que ver com a eficiência hídrica

no Algarve, só 157 milhões é que são para o combate à ação climática e eles contabilizam 200.

Mas do que eles se esquecem, porque não conhecem o programa com rigor, é que, por exemplo, na

habitação, 1,2 bi são dedicados à ação climática e à melhoria das condições de eficiência energética dos

bairros sociais; 315 milhões na saúde têm que ver com a recuperação de equipamentos de saúde e têm

exatamente este objetivo. E, por isso, sim, 38% das verbas do PRR são afetas à ação climática. Isto quer dizer

6,3 mil milhões de euros nos 16,6 mil milhões de euros. É absolutamente objetivo.

E aquilo que lhe posso dizer com satisfação é que com as verbas do PRR, com as verbas do REACT e

com as verbas que estão estimadas para o próximo quadro comunitário de apoio, os 2,3 mil milhões de euros

que herdámos do Governo de V. Ex.ª vão ser 13 mil milhões de euros para o próximo ciclo de financiamento

comunitário.

Aplausos do PS.