17 DE JUNHO DE 2021

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O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Bruno Coimbra, do Grupo Parlamentar do

PSD.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, ainda bem que reconhece que as coisas não

são bem assim, porque, de facto, tinha quase 60% de perguntas por responder…

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Faltam 12!

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Parecia estranho agora dizer o contrário, que estaria tudo resolvido e a

tempo.

Realmente, o Sr. Ministro é muito pródigo em anúncios, em promessas, mas também em atrasos e

incumprimentos. E, de facto, na última audição regimental, a propósito destes incumprimentos, reconheceu

também — e foi amplamente noticiado — que as metas estão comprometidas. E fazia falta, de facto, o

Relatório do Estado do Ambiente, como disse aqui o Sr. Deputado Luís Leite Ramos, porque os indicadores

são preocupantes.

A produção de resíduos continua muito elevada; a preparação para reutilização e reciclagem é insuficiente;

o depósito em aterro é imenso; para os fluxos específicos não há metas, há meras miragens; e, no fundo, o

setor dos resíduos está um caos e o Sr. Ministro não tem estado a ajudar.

Neste cenário de incumprimento e de confusão, até o essencial Decreto-Lei n.º 102-D/2020, com o seu

Unilex, com o seu regime geral da gestão de resíduos, com a transposição de várias diretivas europeias, foi

publicado por si, tendo tido uma consulta pública de 15 dias e um relatório de consulta pública que, até hoje,

não é conhecido.

Pois bem, acabámos de concluir há uma semana a apreciação parlamentar desse decreto e, ao contrário

do Governo, ouvimos todas as entidades e esta Assembleia aprovou cerca de meia centena de alterações, o

que bem demonstra as fragilidades que o seu diploma, publicado à pressa, tinha. Mas, apesar das melhorias,

das muitas propostas que também fizemos, muitas foram rejeitadas por bloqueio do Partido Socialista.

Por isso, o que lhe perguntava era o seguinte: que contas faz ao incumprimento das metas e como explica

estes resultados ao nível dos vários indicadores? Que medidas vai tomar para corrigir as trajetórias que já

assumiu, aliás, serem preocupantes? Como pensa induzir as entidades gestoras a melhorar o seu

desempenho?

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Recordo que a proposta do PSD para penalizar as entidades gestoras em função do nível de

incumprimento foi rejeitada pelo Partido Socialista e pelo PCP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, se não concluir, o tempo do seu partido da segunda ronda tem de ser

cortado.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Pergunto se pondera ou não cassar a licença àqueles que,

reiteradamente, não cumprem as suas obrigações da forma mais gravosa.

Por fim, para terminar, já agora, pergunto onde é que anda o plano de ação para os REEE (resíduos de

equipamentos elétricos e eletrónicos),…

O Sr. Presidente: — Agradeço aos serviços que retirem este tempo ao tempo da segunda ronda do PSD.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — … o plano que dizia ser milagroso, que foi anunciado há dois anos.

Quando é que será divulgado e discutido?

Aplausos do PSD.