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I SÉRIE — NÚMERO 77

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João

Pedro Matos Fernandes.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado

Bruno Coimbra, o PSD é mesmo o partido que não tem moral para poder exigir o que quer que seja,…

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Responda lá!

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — … porque, sistematicamente, está contra todas as

medidas que vão ao encontro dos princípios que VV. Ex.as defendem.

Protestos do Deputado do PSD Bruno Coimbra.

O PSD, nas propostas de alteração que fez ao decreto-lei que citou, propôs uma coisa espantosa, entre

outras: classificar como recolha seletiva a recolha conjunta de biorresíduos misturada com outros resíduos!

Isto foi proposto por VV. Ex.as!

O PSD voltou a apresentar a proposta em que se deve devolver aos municípios a TGR que nos é atribuída

por falta de apresentação de candidaturas.

O PSD é a favor da total irresponsabilidade na gestão de resíduos em Portugal.

Protestos do Deputado do PSD Bruno Coimbra.

Sr. Deputado, concluo, citando Chico Buarque: «Apesar de você/ Amanhã há de ser outro dia».

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra, para formular perguntas, a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, referiu-se a afirmações minhas desta semana

como sendo «infames e infundadas».

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia: — E mentirosas também!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Uma vez que está aqui, hoje, queria repetir exatamente o que disse, em

Setúbal, há uns dias: «O Ministro do Ambiente é mais rápido a proteger os negócios do que a proteger os

recursos naturais». E quero explicar, ponto por ponto, porque é que fiz esta afirmação.

Em Setúbal, a dragagem do porto foi contestada por ambientalistas, mas, mesmo assim, avançou. O

Ministro avalia que, não havendo acidentes imediatos, está tudo bem e correto. E chega mesmo a culpar os

ambientalistas pelo desaparecimento de areia das praias da Arrábida, como se a perpétua repetição de

descargas de areia — como as que vemos há anos um pouco por todo o País — resolvesse alguma coisa.

Pior, o Sr. Ministro desconsidera um acidente grave resultante destes processos — estou a falar do

rebentamento de uma bacia de lamas da dragagem do terminal da Secil que soterrou uma praia na Zona de

Proteção Especial do Estuário do Sado.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Ah! Agora saiu-lhe bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Mas a minha referência aos negócios que falam mais alto do que os

recursos naturais vinha sobretudo a propósito do recente decreto-lei que regulamenta a lei das minas. E por

três razões essenciais: em primeiro lugar, permite a exploração mineira em áreas protegidas; em segundo

lugar, não tem moratória sobre a exploração do mar; e, em terceiro lugar, não garante a participação das

populações.

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