17 DE JUNHO DE 2021

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escolas, empresas e associações, e a cooperação internacional, nas iniciativas que respondem a estes

objetivos.

Mas é preciso reconhecer que a mitigação e a adaptação às alterações climáticas são condição

necessária, porém não suficiente para atender aos desafios que hoje enfrentamos: nos resíduos, na produção

e consumo sustentável, na escassez de recursos e na cidadania responsável. Para isso, tem de haver

ambiente para lá da área governativa do ambiente. Não podemos forrar o telhado do nosso supermercado

com painéis fotovoltaicos, mas, depois, deitar fora produtos alimentares ainda consumíveis; não podemos ter

sistemas que recolhem materiais recicláveis e, depois, as empresas recusarem-se a aceitar obrigações de

redução, reutilização ou incorporação de reciclados nos seus produtos.

Temos, por isso, desafios fundamentais relacionados com a poluição e recursos para os quais é essencial

melhorar a nossa ação — e o «nossa», aqui, é mesmo de todos, e não apenas do Governo. Por isso, sim, é

preciso penalizar o desperdício material, aumentando progressivamente a TGR (taxa de gestão de resíduos);

sim, é preciso proibir a deposição de biorresíduos e recicláveis em aterro e é preciso instituir a sua recolha e

valorização dedicada. Quem diz que quer mudança, mas tudo faz para que tudo fique na mesma ou pior, não

tem legitimidade para depois vir pedir resultados diferentes.

Aplausos do PS.

Não podemos continuar a achar que os objetivos podem ser atingidos sem qualquer esforço do setor

privado, do setor público, dos municípios ou dos cidadãos.

Não há vacina contra as alterações climáticas. Não há vacina contra a erosão dos recursos naturais.

É necessário perceber que foram décadas a conceber uma estrutura económica, social e legal, assente

num determinado entendimento do lugar do ambiente. Hoje, sabemos que o gráfico da oferta e da procura não

flutua no infinito; o círculo do sistema natural limita-o. Logo, aos dias de hoje, um decisor que não entenda

essa relação não é um decisor que tenha capacidade de atender ao presente e ao futuro.

Fazer esta transformação exige arrojo: veja-se o caso dos automóveis a diesel, em que fomos crucificados

por ousar dizer que seriam ativos que rapidamente iriam desvalorizar-se, e hoje temos marcas a dizer que vão

deixar de os produzir. Na política, nunca é fácil ter razão antes do tempo.

É por isso que o trabalho que temos vindo a desenvolver é já um trabalho sólido, que leva o seu tempo,

mas que produziu resultados múltiplos. Dou exemplos com números: 16% dos veículos que entram no

mercado são elétricos; 372 praias têm bandeira azul (42 delas no interior, o que é o segundo melhor resultado

na Europa); 271 000 t de resíduos objetadas de serem encaminhadas para aterro, desde fevereiro de 2020; e

700 novos autocarros de elevada performance ambiental.

Ser Ministro da Ação Climática significa ter a responsabilidade última sobre a mitigação, a adaptação e o

sequestro de carbono. A tarefa é pesada, pois reduzir em 85% as emissões até 2050 altera profundamente o

nosso modo de vida. Assegurar apenas com métodos de engenharia natural a qualidade das nossas massas

de água e o combate ao avanço do mar é uma tarefa ciclópica e sem fim. Transformar a nossa paisagem

combatendo as monoculturas agrícolas ou florestais vai demorar uma década.

Mas, felizmente, tudo isto acontece num tempo de um excecional envelope financeiro para o futuro

imediato. Não fora o Fundo Ambiental, para concretizar o que concretizámos, dispusemos de pouco mais de

2000 milhões de euros no PO SEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de

Recursos), herdados do Governo da direita.

Pois, no próximo ciclo, este valor de apoios comunitários vai rondar os 13 000 milhões de euros, que

importa executar com rigor.

Aplausos do PS.

E tudo isto num momento em que os principais investimentos industriais são, afinal, em áreas sob nossa

tutela: a reindustrialização do País passa pelas energias renováveis, pelos gases renováveis, pela

descarbonização da indústria, pela fileira do lítio e pela construção e reciclagem de baterias.

Não podemos deixar ninguém para trás nesta transição. Mas é batota dizer que reduzir em 55% as

emissões numa década é pouco, querer mais, como alguns partidos querem, e depois dizer que não se pode