I SÉRIE — NÚMERO 77

8

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Ou, então, a Via Verde, a borla fiscal à EDP (Energias de Portugal), as

guerras intestinas no megaprojeto do hidrogénio…

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia: — Essa também é boa!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Enfim, há um conjunto de outras matérias que era importante

esclarecer.

Finalmente, pensávamos que era o momento para o Sr. Ministro vir anunciar o Relatório do Estado do

Ambiente. É habitual, há muitos anos, no Dia Mundial do Ambiente, o Ministério do Ambiente apresentar ao

País o Relatório do Estado do Ambiente, para que, com base nos números, nos desempenhos do seu setor,

hoje pudéssemos ter uma discussão fundamentada, como era exigido.

Nada disto aconteceu. Portanto, as perguntas que gostava de lhe fazer, Sr. Ministro, são as seguintes: por

que motivo o Sr. Ministro não mandou publicar, ou não foi publicado, o Relatório do Estado do Ambiente? Qual

é a razão de fundo para que o mesmo não seja publicado? Será que o Sr. Ministro não queria que

soubéssemos, a tempo deste debate, alguns dos indicadores que lá constam? Será que esta publicação vai

acontecer daqui a uns dias, ou uma semana, depois de o debate passar?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para responder a estas questões, o Sr. Ministro do

Ambiente.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Leite Ramos,

começo já por atualizá-lo com um número que não está, nem estará nunca, no Relatório do Estado do

Ambiente: recebemos, ao longo desta Legislatura, 963 perguntas e só falta responder a 12. Repito: 12. São

mesmo 12!

Aplausos do PS.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia: — É verdade!

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Não fazemos isto à dúzia, respondemos uma a uma,

mas responderemos à dúzia que falta muito em breve.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques.

A lei das minas ficou pronta em janeiro e foi aprovada em janeiro pelo Governo. Percebemos perfeitamente

que o Sr. Presidente da República, na altura já no final do seu mandato, a não quisesse promulgar. Voltou,

então, ao Governo. Incorporámos o que havia a incorporar e demorou tempo a ser promulgada.

Existe, está publicada, portanto pergunta-me por um atraso que não existe.

Quanto à lei dos solos, está agendada para Conselho de Ministros.

O PO SEUR tem uma belíssima execução no Eixo II e no Eixo III. Onde tem uma execução, de facto, mais

frágil, na casa dos 28%, o que, obviamente, baralha e faz reduzir a média de execução, é no Eixo I. Qual é o

Eixo I?! É o eixo da descarbonização.

Este está, de facto, atrasado, porque são projetos grandes, em relação aos quais o PSD e o CDS, quando

estavam no Governo, nem sequer foram omissos, impediram que eles lá estivessem!

Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques.

É que, de facto, VV Ex.as, e, sobretudo, o vosso companheiro de Governo, fazem estas obras em 15 dias,

mas nós não as conseguimos fazer.