17 DE JUNHO DE 2021

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O Sr. Adão Silva (PSD): — Tenha calma!

Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos.

Faça favor.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, as minhas últimas perguntas são estas:

quando é que o Sr. Ministro vai publicar o programa de ordenamento da orla costeira do norte do País, que

aguarda, desde 2018, a sua publicação e que está na origem do problema que existe na área do Porto,

relativamente à praia do Ourigo? Quando é que o Sr. Ministro vai publicar esse e os outros programas em falta

da orla costeira, cujo atraso muito tem contribuído para o desordenamento desta mesma zona?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro para responder.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, sozinho não aprovo o

plano de ordenamento da orla costeira. Ele é aprovado pelo Governo como um todo, e está agendado para tal.

O atraso não se deveu à publicação. Foi obrigatório proceder a um novo olhar do plano da orla costeira,

devido à ampliação do molhe norte do Porto de Leixões. Ele não constava do projeto inicial e, a partir do

momento em que foi feito, fomos obrigados, naturalmente, a meses de estudo, para perceber se as regras do

plano da orla costeira tinham, ou não tinham, de ser alteradas em função dessa obra.

Como disse, está para ser discutido em Conselho de Ministros e, brevemente, será aprovado e publicado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda no tempo de intervenção do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr.

Deputado Bruno Coimbra.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, de facto, fala sempre muito bem, não há

dúvida nenhuma. O problema é que quando apresenta dados devia ter noção de que «aquilo» das perguntas é

um relatório desta Assembleia, não é um relatório do PSD. Por isso é que houve uma iniciativa aqui aprovada

por unanimidade — por unanimidade não, o PS votou contra e depois, atrapalhadamente, absteve-se— sobre

a ausência de respostas do Sr. Ministro.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Quanto ao discurso autoelogioso que fez relativamente à Presidência

portuguesa, sabemos que a Presidência portuguesa da União Europeia ficou bastante aquém daquilo que

seria desejável. E também sabemos que o cronograma já previa que a Lei Europeia do Clima terminasse esse

processo legislativo aqui.

Era o que mais faltava que o Sr. Ministro falhasse nisso a seis meses da COP26 (United Nations Climate

Change Conference), de Glasgow! Portanto, o Sr. Ministro não fez nada mais além do esperado, mas vem

para aqui pavonear-se disso de uma forma que nem sequer se compreende muito bem.

Aliás, se nos focarmos nos dossiês europeus, vemos na vertente ambiental, novamente, a falta de

ambição. Dos PRR que já foram entregues pelos Estados-Membros, o Instituto Bruegel analisou os 14 que já

têm dados para uma análise detalhada, sendo o nosso País o que menos valoriza a componente ambiental

dos projetos — pasme-se! —, o PRR que investe menos na transição verde. Por isso é que a imprensa diz que

somos os menos ambiciosos na transição ambiental.