I SÉRIE — NÚMERO 77

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razões várias, muitas vezes, certamente, contestadas pelo PCP, mas o facto é que deixou de existir e agora

tem de ser a Administração a promover essa política.

Sr. Presidente, obrigado pela tolerância.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Passamos agora às questões do Partido Socialista, pelo que, para o

efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Lima.

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Sr. Presidente, cumprimento o Sr. Ministro, a Sr.ª e os Srs. Secretários de

Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, já muito ouvimos aqui e nada está bem para a oposição. O que é

certo é que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática tem feito um trabalho notável, nomeadamente na

área que hoje vou aqui abordar, que é a da redução e eliminação do uso dos plásticos.

Em relação à neutralidade carbónica que já hoje foi muito falada pela bancada do Partido Socialista — das

outras nem uma palavra! —, porque há trabalho feito nessa matéria, é preciso dizer que a redução do uso dos

plásticos vem contribuir, de uma forma direta e indireta, para a neutralidade carbónica.

Portanto, há aqui umas perguntas que se impõem para que o Sr. Ministro esclareça os Srs. Deputados,

mas também todos os portugueses acerca do trabalho que está a ser feito e do atraso que houve, por

exemplo, em relação ao Decreto-Lei n.º 76/2019 que se refere à utilização de plásticos descartáveis na

restauração e o porquê desse atraso. Na verdade, o atraso deveu-se à pandemia e ao tipo de serviços que os

restaurantes passaram a fazer durante a pandemia…

Protestos do Deputado do PSD Bruno Coimbra.

Sr. Deputado Bruno Coimbra, estou a fazer a minha intervenção, a fazer as perguntas que entendo ao Sr.

Ministro.

Sr. Ministro, quanto ao Decreto-Lei n.º 76/2019, gostaria de saber se o seu adiamento é realmente por

causa da pandemia e para quando é que está prevista de novo a sua entrada em vigor.

Acerca do plástico, temos de olhar para esta situação e o Governo, mais uma vez, deu provas de que está

ativo, de que está de boa-fé e participativo. Quando o Governo integra, através do Ministério do Ambiente e da

Ação Climática, o Pacto Português para os Plásticos demonstra bem a boa-fé, a proatividade, a vontade que

tem de alterar este uso excessivo de plásticos. Portanto, Sr. Ministro, parabéns ao Governo por integrar este

órgão.

Queria perguntar-lhe também quando pensa fazer a regulamentação da Lei n.º 69/2018, uma vez que o

projeto-piloto já foi implementado e, pelos vistos, com muito sucesso.

Sr. Ministro, queria ainda fazer-lhe uma breve pergunta sobre a expansão da linha do metro do Porto,

porque também ninguém quis falar dela e não foi por acaso! É porque a obra vai para o terreno, é porque este

Governo realmente pensou e está no terreno com esta obra! Assim, uma vez que está em curso este projeto,

pergunto para quando, então, o arranque da obra, nomeadamente a parte que vai até à Trofa que, como sabe,

foi uma das mais prejudicadas na primeira fase.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação

Climática.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Joana Lima, vou

responder apenas à segunda pergunta que colocou dizendo-lhe o seguinte: no que à Trofa diz respeito, é

clara, neste momento, a extensão ainda mais para norte a partir do ISMAI (Instituto Superior da Maia) e

depois, de facto, a transformação do antigo corredor ferroviário em BRT.