I SÉRIE — NÚMERO 78

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O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — … afirmar a ambição de um País melhor para os portugueses, para os trabalhadores, os estudantes, os mais novos, os mais velhos, os que mais precisam de apoio, porque só com

fortes objetivos de crescimento poderemos evitar o declínio a que esta governação nos tem condenado.

O Sr. Primeiro-Ministro disse, um dia, que se arrepia quando ouve falar em reformas estruturais. Por isso,

está tudo dito relativamente à vontade do Governo e do Partido Socialista. Não esperamos que o Governo do

PS e as esquerdas que o apoiam mudem, mas todos sabemos que temos de mudar para crescer.

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Portugal não tem de estar condenado à pobreza, porque os portugueses não podem ficar confinados à estagnação.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal e os portugueses merecem muito

mais e têm o direito de exigir uma muito melhor governação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem quatro pedidos de esclarecimento: do Partido Ecologista «Os Verdes», do PS, do Incentiva Liberal e do CDS-PP. Como é que pretende responder?

Pausa.

O líder da bancada do PSD, o Deputado e amigo Adão Silva, deu indicação de que o Sr. Deputado Afonso

Oliveira responderá a dois pedidos de esclarecimento de cada vez.

Portanto, vamos começar por Os Verdes. Sr. Deputado José Luís Ferreira, tem a palavra.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Senhores Deputados, Sr. Deputado Afonso Oliveira, ouvi-o com toda a atenção e, ainda assim, fiquei com algumas dúvidas

relativamente à forma ou à relevância que o PSD atribui à questão da valorização dos salários e ao seu contributo

para a tal competitividade que o PSD considera, agora, ser um desafio urgente para Portugal.

Sr. Deputado, em 12 minutos de intervenção não fez qualquer referência à importância da valorização dos

salários para a competitividade. A nosso ver, esta parece-nos ser uma leitura manca de uma questão tão

importante como a competitividade.

Aliás, Sr. Deputado, sabemos que a conversa da competitividade serviu de pretexto para que vários

governos, nomeadamente governos do PSD, não só não procedessem a quaisquer aumentos salariais para

quem trabalha, mas também, desde logo, serviu de pretexto para não haver atualizações do salário mínimo

nacional e serviu igualmente de pretexto para promover alterações à legislação do trabalho que vieram agravar

as injustiças laborais e os desequilíbrios na relação laboral, sempre em prejuízo de quem trabalha.

Referimo-nos, por exemplo, à fragilização intencional ao nível da contratação coletiva, ao nível do princípio

do tratamento mais favorável ao trabalhador e, ainda, ao nível do valor das indemnizações, em caso de

despedimento.

Foi, de facto, em nome dessa competitividade que o Governo do PSD e do CDS desprotegeram, ainda mais,

quem trabalha e facilitaram os despedimentos, em jeito de convite, aliás, às entidades patronais para despedir

— uma espécie de «despeçam agora, porque é mais fácil e é mais barato».

Protestos da Deputada do PSD Clara Marques Mendes.

Foi exatamente o que aconteceu, Sr.ª Deputada!

E o mesmo argumento foi invocado para não procederem à atualização do salário mínimo nacional. Na altura,

o PSD falava na estrutura de custos das empresas e do seu putativo efeito negativo para a competitividade.

Sucede, por mais esforço que se possa fazer, que não se consegue conceber qualquer espécie de

competitividade com baixos salários. Isso é pura ficção. Não temos dúvidas, Sr. Deputado, que assim, com

baixos salários, não vamos lá. Até porque não é necessário ser grande especialista para perceber que a