I SÉRIE — NÚMERO 78

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na adoção de medidas de apoio ao emprego e aos rendimentos dos portugueses de uma forma responsável e

sustentada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá, do Partido Socialista.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2019, a atividade económica e o comércio mundiais desaceleraram para 2,9% e 0,9%, respetivamente. Na Europa, na economia

da área do euro, o PIB desacelerou para 1,2% e, não obstante este contexto externo desfavorável, em Portugal,

o PIB cresceu, em termos reais, 2,2%.

Note-se que a economia portuguesa, em 2019, continuou a registar um crescimento acima da área do euro

pelo quarto ano consecutivo. O investimento teve um comportamento muito dinâmico dentro da procura interna

e registou um crescimento de 6,3%. O investimento e as exportações não deram o contributo esperado, devido

ao contexto internacional já referido, mas isto foi compensado pelo consumo. O consumo final das famílias

aumentou 2,2%, as exportações cresceram 3,7%, a taxa de desemprego ficou nos 6,5%. É a taxa de

desemprego com o valor mais baixo desde 2003! O emprego cresceu 0,8% e a população ativa cresceu 0,4%.

Realçámos o crescimento da receita fiscal de 3,6%, resultando apenas da melhoria da atividade económica e

do emprego, ou seja, sem aumento de impostos. O IRS cresceu 2% e a derrama 14,9%. A receita de

contribuições sociais apresentou um crescimento de 6,8%, determinada, sobretudo, pelas contribuições para a

segurança social, com um crescimento de 8,6%.

Mas esta evolução é resultado da evolução favorável do mercado de trabalho e não de um aumento de

impostos. Aliás, a carga fiscal só com os impostos diminui — isso é um facto. Se forem expurgadas as

contribuições para a segurança social, a carga fiscal representava 25,3% do PIB em 2015, tendo descido para

24,7% em 2019 e para 24,3% em 2020. Quanto à dívida pública, ficou em 117,7% do PIB, ficando, em termos

de percentagem, abaixo dos exercícios anteriores. É muito importante verificar que o serviço da dívida tem vindo

a diminuir muito significativamente ao longo dos últimos anos. Só entre 2016 a 2019, Portugal poupou 1860 mil

milhões de euros em juros. Em 2019, a capacidade de financiamento da economia portuguesa permaneceu

positiva pelo oitavo ano consecutivo. Em 2019, o saldo orçamental das administrações públicas registou um

excedente de 0,2% do PIB.

Tivemos o primeiro excedente orçamental da história da democracia portuguesa, culminando um trajeto de

consolidação das contas públicas, em paralelo com o crescimento da economia. Para a consolidação orçamental

não precisamos de austeridade, de recessão económica, de cortes de salários e de pensões. Em 2019, a

governação do Partido Socialista provou que é possível o equilíbrio das finanças públicas com o crescimento da

economia, o aumento do emprego e dos rendimentos dos portugueses.

Este foi, em linhas muito gerais, o desempenho demonstrado pela Conta Geral do Estado em 2019. Acho

que podemos tirar só uma conclusão: foi um desempenho excelente. Num exercício de avaliação do Governo,

é caso para dizer que o recorde do excedente orçamental, a redução do custo do serviço da dívida, o aumento

do emprego e o desemprego a recuar para níveis de 2003 são números e contas que falam por si. A este

propósito, também falou o presidente do Tribunal de Contas, afirmando que «a crise sanitária que nos surgiu e

que teve impactos económicos e financeiros sociais muito graves veio também provar que as finanças públicas

foram e são determinantes em situações como estas». Os portugueses, as famílias e as empresas, hoje,

percebem muito bem esta afirmação e sabem para que serviu o excedente orçamental de 2019 e a diferença

que fez nas suas vidas. Desde logo, permitiu que se mobilizassem todos os recursos necessários no combate

à crise sanitária, económica e social provocada pela pandemia da COVID-19. O Tribunal de Contas ainda nos

diz mais: que esta Conta Geral do Estado de 2019 é fiável e transparente, o que contribui muito positivamente

para o escrutínio democrático e para a confiança no Governo.

Assim, as contas do Estado comprovam os resultados positivos e o sucesso das políticas e da governação

do Partido Socialista. Portugal alcançou um excedente orçamental inédito com crescimento económico, com

diminuição do desemprego e com aumento de salários e de pensões. É este caminho de crescimento