I SÉRIE — NÚMERO 79

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«A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas procede hoje à votação da recomendação unânime

de 8 de junho do Conselho de Segurança para a recondução de António Guterres no cargo de Secretário-Geral,

ato formal que antecederá o juramento e a posse para um segundo mandato à frente da mais importante

organização multilateral internacional, reunindo 193 Estados-Membros.

Esta decisão, que tanto orgulha Portugal e os portugueses, é consequência da forma competente, rigorosa

e empenhada como António Guterres exerceu o cargo de Secretário-Geral nos últimos cinco anos, bem como

da força da sua liderança, ancorada nos valores e princípios essenciais em que assenta a Organização das

Nações Unidas.

Depois de um longo processo, com audições e debates, pautado por uma grande transparência, em que a

sua candidatura saiu claramente vencedora, e de cinco anos de grande exigência, marcados por grandes

tensões e pela mais grave crise pandémica da história recente, António Guterres recebe, por unanimidade, o

voto de confiança do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o que se deve às suas qualidades humanas,

políticas e intelectuais e à forma como colocou as suas muitas e diversificadas capacidades ao serviço dos

povos e das nações, provando que, tal como há cinco anos, António Guterres é a personalidade mais preparada

para enfrentar a complexidade dos problemas do mundo atual.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda António Guterres, felicitando-o vivamente e

endereçando-lhe os votos de maiores sucessos no segundo mandato como Secretário-Geral da Organização

das Nações Unidas.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do CH.

Aplausos do PS e do PSD, de pé, do CDS-PP, do PAN e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado André Ventura, está a pedir a palavra para que efeito?

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, é para anunciar que farei chegar à Mesa uma declaração de

voto sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

Passamos agora à votação da Conta Geral do Estado 2019.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do CH e do IL e

abstenções do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e

Joacine Katar Moreira.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 1235/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo que promova

as diligências necessárias à despoluição dos rios Tornada e Arnoia.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1242/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina

Rodrigues) — Recomenda ao Governo medidas de combate à pobreza menstrual.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do

PAN, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do

PS.