19 DE JUNHO DE 2021

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e

das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS, do PCP e do PEV.

Este diploma baixa igualmente à 13.ª Comissão.

O Sr. Filipe Pacheco (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Filipe Pacheco (PS): — Sr. Presidente, informo que eu e os Deputados socialistas eleitos pelo círculo

de Setúbal — Eurídice Pereira, Maria Antónia de Almeida Santos, André Pinotes Batista, Sofia Araújo, Fernando

José, Clarisse Campos e Ivan Gonçalves — iremos apresentar uma declaração de voto escrita sobre a votação

dos dois últimos projetos.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças,

relativo ao Projeto de Lei n.º 717/XIV/2.ª (PCP) — Estabelece a prorrogação e o alargamento das moratórias

bancárias.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do

PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para informar que, sobre esta votação, pretendemos fazer

uma declaração de voto oral no final das votações, e será o Deputado Duarte Alves a fazê-la.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. No final das votações, terá lugar essa declaração de voto do

Grupo Parlamentar do PCP.

Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos

Projetos de Resolução n.os 238/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a implementação e o cumprimento de

medidas de combate à obesidade, 244/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas

integradas de prevenção e combate à obesidade, 763/XIV/2.ª (PEV) — Recomenda ao Governo medidas de

prevenção e combate à obesidade, 961/XIV/2.ª (CDS-PP) — Medidas para o combate à obesidade, 1035/XIV/2.ª

(PS) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para prevenção da obesidade, 1085/XIV/2.ª (BE) —

Medidas de prevenção e de tratamento da obesidade e 1096/XIV/2.ª (PCP) — Propõe uma estratégia promotora

da prevenção e tratamento da obesidade e manutenção do peso adequado.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

De seguida, votamos, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia

e Ordenamento do Território, relativo aos Projetos de Resolução n.os 950/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo português que proteja a Quinta dos Ingleses e 1245/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo a

salvaguarda e valorização ambiental e patrimonial da Quinta dos Ingleses, assegurando o seu equilíbrio com o

restante ecossistema urbano e ambiental.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP e do

CH.