I SÉRIE — NÚMERO 79

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iniciativas que possam contribuir para a existência de precariedade nos museus, palácios e monumentos

nacionais (MPMN).

Destaca-se, neste contexto, a alínea a) do n.º 3 da presente iniciativa, que compreende acordos de

cooperação com o «Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com vista à promoção de projetos e

parcerias de investigação, abrangendo as diversas instituições museológicas nacionais tendo em conta a

equidade geográfica».

Ora, a Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural veio já afirmar que o Governo pretende recorrer

a bolsas de investigação científica como forma de suprir a falta de trabalhadores para colmatar necessidades

permanentes dos museus, palácios e monumentos nacionais, opção que o PCP rejeita vivamente.

O PCP considera que deve ocorrer um incentivo à investigação no âmbito dos MPMN, sempre no estrito

respeito pelos direitos dos trabalhadores e, designadamente, dos trabalhadores científicos. Assim, o PCP, à falta

de maior detalhe de redação que possa salvaguardar devidamente esta questão, optou por abster-se neste

ponto.

O PCP afirmou esta sua perspetiva no debate da iniciativa em comissão e reafirma-a através da presente

declaração de voto.

Palácio de S. Bento, 9 de junho de 2021.

A Deputada do PCP, Ana Mesquita.

[Recebida na Divisão de Redação em 18 de junho de 2021].

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.