19 DE JUNHO DE 2021

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Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1257/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo que diligencie no sentido de a menstruação não ser uma forma de discriminação, de desvantagem

económica e ambiental.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS, do PSD, do CDS-PP

e do CH.

Procedemos, agora, à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1307/XIV/2.ª (BE) —

Distribuição gratuita de produtos de saúde menstrual.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP e do

CH.

Este diploma baixa à 9.ª Comissão, tal como os projetos de lei anteriores relativos à mesma temática.

Sr.ª Deputada Elza Pais, pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, relativamente a estes projetos de lei, eu e as Sr.as Deputadas Susana

Amador, Susana Correia, Sara Velez, Cristina Mendes da Silva, Sílvia Torres e Martina Jesus, pretendemos

fazer uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Uma declaração de voto escrita?

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito bem, fica registado.

Srs. Deputados, segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 1301/XIV/2.ª (PS) — Proteção dos direitos

humanos e a política externa da União Europeia em matéria de migração.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do

IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do CDS-PP e do

CH.

Vamos proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 1310/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar

Moreira) — Por uma política de migração que garanta a proteção efetiva de migrantes da União Europeia, o

cumprimento dos direitos humanos e a salvaguarda da intervenção humanitária de salvamento de náufragos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e do CH, votos a favor do BE, do

PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções

do PS e do IL.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 787/XIV/2.ª (BE) — Promove a formação profissional e o combate à

precariedade no setor da pesca.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CH, do IL e da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV e da Deputada

não inscrita Cristina Rodrigues.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 1272/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) —

Recomenda ao Governo a definição do perfil do conservador-restaurador garantindo a salvaguarda do

património cultural.