I SÉRIE — NÚMERO 80

20

Deputado?! E os outros que enriquecem à custa do dinheiro dos portugueses e não conseguem explicar nunca

como é que o dinheiro lhes apareceu?! Se o dinheiro não cai do céu, como diz o Bloco de Esquerda, deviam

ter coragem de hoje votar a favor deste projeto, porque considera e toca no ponto verdadeiro, que é

criminalizar quem enriquece sem motivo, dar uma justificação para isso, e combinar isso com declarações

fiscais, que era o que deveria ser feito. Se o Sr. Deputado fosse coerente com aquilo que defendeu hoje e no

passado, votaria favoravelmente o projeto do Chega.

Sr. Deputado Nelson Silva, vai-me desculpar eu ter de lhe referir isto mas vê-se que o Sr. Deputado chegou

aqui há pouco tempo. Hoje deixaram-no sozinho e não sei se já foi por causa disso ou se foi por causa do que

vou dizer agora. O Sr. Deputado vem aqui dizer que esta proposta é inconstitucional e que a do PAN é a de

fazer uma tributação a 100% no IRS.

Mãe do céu! Se isto não é inconstitucional, não sei o que é inconstitucional! Conhece algum país do mundo

que tribute a 100% alguma coisa?! Isso é o que se chama — vou-lhe explicar — confisco! Chama-se confisco,

na lei fiscal, e é claramente inconstitucional, conforme o Tribunal Constitucional várias vezes já disse.

Portanto, vir aqui dizer que a nossa proposta é inconstitucional quando a que apresenta é claramente

inconstitucional, só pode ser uma brincadeira.

Mas gostei quando disse que a coerência é a marca de água do PAN e que, por isso, está disponível para

me explicar o que é a coerência. Falou dos vistos gold. Ouvi ali: «os vistos gold que a direita chumbou» Mas

ao menos não são vistos green, Sr. Deputado! Não são vistos propostos pelo PAN, à revelia daquilo que

defende, porque foi o seu partido que defendeu a instauração de uma política de vistos green. Já agora, devia

explicar também — não tem tempo, mas eu posso dar-lhe — como é que vem atacar os vistos gold e deixa

que haja vistos green. Quer dizer, é um pouco… Sempre esperei que green ficasse ali para Os Verdes, mas,

aparentemente, o PAN preferiu, mesmo assim, copiar isso.

Sobre coerência, Sr. Deputado, nós não dizemos que queremos combater os crimes sexuais e depois

fazemos uma espécie de lei de terapia de grupo de reconciliação entre violadores e violados e «tudo ao molho

e fé em Deus». Isso fica para o PAN. Por isso, reitero-lhe as palavras: quando quiser coerência, fale com o

Chega, que o Chega certamente terá a habilidade, a capacidade e a coragem de lhe explicar o que é a

coerência.

Sr. Deputado Carlos Peixoto, de facto, é verdade e perguntamo-nos como é que o Partido Socialista, no

centro deste debate, sempre votou contra estas propostas. Mas também lhe pergunto, Sr. Deputado, se seria

expectável que um Primeiro-Ministro como José Sócrates permitisse à sua bancada votar a favor do

enriquecimento ilícito. Não seria expectável!

Portanto, temos de dar o seu a seu dono. A verdade é que José Sócrates foi coerente, do minuto um ao

último, ao dizer que o enriquecimento ilícito é uma vergonha. E eu percebo que, para ele, seja uma vergonha.

Todos vimos o que aconteceu — o Sr. Deputado referiu-o, e bem — naquele (vou tentar ser respeitoso) juízo

de instrução, em que o enriquecimento ilícito ia sendo «lavado» à medida que a hora avançava e com os

portugueses a verem, em direto, na televisão, assistindo atónitos a essa situação.

Mas também devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que o anterior projeto do PSD diz que combater o

enriquecimento ilícito é uma forma importante de combate à corrupção. E nós devemos lembrar-nos de algo

que o PSD hoje recordou também, que é o que é que o PS fez quando o Tribunal de Contas alertou para os

riscos de corrupção, nomeadamente para os riscos de corrupção na contratação pública: afastou o presidente

do Tribunal de Contas e fez dispensa de visto prévio para a contratação pública. Foi isto que fizeram em

matéria de corrupção e por isso não me espanto que o PS queira efetivamente votar contra esta proposta

relativa ao enriquecimento ilícito.

Sr. Deputado José Luís Ferreira, é verdade que esta proposta é um risco. Mas sabe que Sá Carneiro dizia

que a política sem risco é uma chatice e quando temos a certeza de que estamos certos e de que os

portugueses, lá fora, sabem que é isto que querem e não artifícios legislativos de criminalizar obrigações

conexas, declarativas ou outro tipo de acessórias, devemos insistir naquilo em que acreditamos, mesmo que

seja inconstitucional. Mesmo que o Tribunal venha a declará-la inconstitucional, mantivemo-nos firmes, porque

esta Assembleia não é eleita pelo Tribunal Constitucional, é eleita por todos os portugueses, lá fora, e se

perguntasse aos portugueses o que é que querem, se querem criminalizar o enriquecimento ilícito ou as

obrigações acessórias, tenho a certeza de que 95% diriam que querem criminalizar o enriquecimento ilícito —