O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 80

8

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Termino, dizendo que combater a corrupção defendendo o Estado

de direito não é o desafio do projeto de lei do Chega que discutimos nesta quarta-feira. Esse será o desafio de

sexta-feira para todas as Sr.as Deputadas e todos os Srs. Deputados, a larguíssima maioria deste Parlamento,

da esquerda à direita, que acreditam nos direitos humanos e que têm orgulho na história da justiça penal do

nosso País.

No dia 10 de julho de 1867, foi publicada, no Diário de Notícias, uma carta que Victor Hugo nos escreveu.

Victor Hugo, que já era, à época, o muitíssimo aclamado autor de Os Miseráveis e de Notre-Dame de Paris,

por intermédio do seu amigo Brito Aranha, escreveu a todos os portugueses logo depois de termos abolido a

pena de morte. Referia-se a nós como «um pequeno povo que tem uma grande história» e disse-nos: «Felicito

o vosso Parlamento, os vossos pensadores, os vossos escritores e os vossos filósofos. Felicito a vossa nação.

Portugal dá o exemplo à Europa. A liberdade é uma cidade imensa, da qual todos somos cidadãos».

Há momentos na vida de um povo em que alguns se esquecem de quem somos. Ler cartas como aquela

que Victor Hugo escreveu pode ajudar-nos a recordar não só quem somos, mas também o património jurídico-

penal que é nosso e que temos o dever de honrar.

Aplausos do PS, da Deputada do BE Fabíola Cardoso e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Antes de passarmos à próxima intervenção, gostaria de dizer que o registo de presenças que fizemos até este momento não foi feito como registo para efeitos de votação, mas

deveria ter sido. Por isso, para não termos de fazer um novo registo, pedia aos Srs. Deputados que já se

registaram que desconsiderem esse mesmo registo e façam um novo, de forma a que possa ser considerado

para efeitos de votação. Assim, os Srs. Deputados, ficando registados, já poderão sair da Sala.

Vamos apenas fazer uma breve pausa devido ao ruído do movimento, em simultâneo, dos terminais.

Pausa.

Srs. Deputados, já estamos em condições de continuar.

Para proferir a próxima intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Bloco de

Esquerda.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A agenda desta tarde é um truque. Todos sabíamos, há muito tempo, do agendamento para a próxima sexta-feira de um debate sobre o

combate à corrupção, no qual serão debatidas iniciativas legislativas de todas as forças com representação

parlamentar. Confronto de propostas, identificação de convergências e de diferenças — assim manda a

democracia que se faça.

O Chega sabia desse agendamento e, em vez de pôr a sua proposta em disputa com todas as outras, fez

um truque, marcando para hoje o que vai ser discutido na sexta-feira — malabarismo parlamentar, truque

regimental, jogo político. O Chega gosta muito de se apregoar como partido contra o sistema, mas, na

verdade, mostra-se como partido do pior que o sistema tem — chico-espertismo tático, partidarite primária —,

quando as responsabilidades pela construção de maiorias determinadas contra a corrupção são mais

exigentes.

É dessa maioria que o País precisa para dar, agora, o passo que, há muito, devia ter dado, criminalizando

a ocultação de incrementos patrimoniais por responsáveis de cargos políticos e altos cargos públicos.

O Bloco de Esquerda está totalmente determinado, como sempre esteve, em criar condições para que este

passo seja dado e para que uma maioria o mais ampla possível lhe dê a força política que corresponda à força

de reivindicação social que ela tem. Por isso, será na sexta-feira — e não hoje — que apresentaremos o nosso

projeto e os nossos argumentos, como nos comprometemos a fazer. A competição pequenina entre egos

partidários não é o que nos anima, deixamos isso para o Chega, porque é esse e só esse o campeonato que o

Chega quer jogar.

Hoje, diremos apenas que a pior maneira de contribuir para a luta pela criminalização do enriquecimento

injustificado é propor soluções inconstitucionais, que criam a ilusão de força, mas que se desfazem em nada

por causa da sua impossibilidade de se tornarem em lei. O projeto de lei do Chega enferma de evidentes e

Páginas Relacionadas
Página 0003:
24 DE JUNHO DE 2021 3 O Sr. Presidente (António Filipe): — Muito boa tarde, está ab
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 80 4 É importante sabermos isto quando estamos a dias de o
Pág.Página 4
Página 0005:
24 DE JUNHO DE 2021 5 Essa era a mensagem que deveríamos passar hoje. E deveríamos
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 80 6 Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Antón
Pág.Página 6
Página 0007:
24 DE JUNHO DE 2021 7 seja um enriquecimento proveniente da corrupção, do tráfico d
Pág.Página 7
Página 0009:
24 DE JUNHO DE 2021 9 grosseiras inconstitucionalidades, e o Sr. Deputado André Ven
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 80 10 Queremos ainda que se efetive a criminalização de que
Pág.Página 10
Página 0011:
24 DE JUNHO DE 2021 11 verificando o incumprimento dessa obrigação, determina, ness
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 80 12 Ainda assim, estamos perante um avanço que julgamos d
Pág.Página 12
Página 0013:
24 DE JUNHO DE 2021 13 Em 2015, o PSD, insistente, voltou à carga. Nessa altura, o
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 80 14 Como é que os senhores, depois, se admiram, perante e
Pág.Página 14
Página 0015:
24 DE JUNHO DE 2021 15 O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado J
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 80 16 porque as propostas foram rejeitadas nesta Assembleia
Pág.Página 16
Página 0017:
24 DE JUNHO DE 2021 17 Curiosamente, deixou-o de fora mas é um pouco «gato escondid
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 80 18 Foi declarada inconstitucional? Foi! Tem dois ou três
Pág.Página 18
Página 0019:
24 DE JUNHO DE 2021 19 Olha que bonito! Eu tenho património que não sei como explic
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 80 20 Deputado?! E os outros que enriquecem à custa do dinh
Pág.Página 20
Página 0021:
24 DE JUNHO DE 2021 21 não seria o Victor Hugo, certamente, nem seriam alguns dos n
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 80 22 estrutura fundamental do Estado democrático de direit
Pág.Página 22
Página 0023:
24 DE JUNHO DE 2021 23 O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 80 24 alargá-la, portanto, no sentido correto, que é aquilo
Pág.Página 24
Página 0025:
24 DE JUNHO DE 2021 25 Por isso, há uma coisa que a direita deve saber: é que não h
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 80 26 Temos um antigo ministro preso na cadeia de Évora por
Pág.Página 26
Página 0027:
24 DE JUNHO DE 2021 27 seu significado positivo e o significado positivo é que os p
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 80 28 A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente, S
Pág.Página 28