25 DE JUNHO DE 2021

5

Vale a pena lembrar que nesta crise fizemos diferente: o Governo já apoiou 2,8 milhões de pessoas e 173

000 empresas com 3,4 mil milhões de euros, desde o apoio ao emprego, envolvendo mais de 1 milhão de

pessoas com o layoff, até ao apoio a fundo perdido a empresas em mais de 1000 milhões de euros e com

variadas linhas de crédito, quase 9000 milhões de euros de financiamento para 60 000 empresas, além de

dezenas de apoios extraordinários e cujo crescimento da despesa da segurança social é prova inequívoca.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, só estamos hoje a discutir um plano desta natureza, que aporta

muitos meios financeiros a fundo perdido, pagos por todos os países europeus, um pagamento não pela

proporção efetiva do gasto mas pela condição de cada país, porque este Governo também bateu o pé e não

parou enquanto não foi colocada na agenda europeia a discussão e aprovação da já conhecida «bazuca».

Aplausos do PS.

Não nos pomos em bicos de pés para receber louros, mas não deixaremos de lembrar que o Primeiro-

Ministro foi sempre o rosto da defesa da solidariedade europeia para com os países que mais precisavam.

Foi um longo e complexo percurso que teve início na discussão europeia sobre a existência, e depois da

própria dimensão, da bazuca. Felizmente, ultrapassámos com sucesso essa fase decisiva, tendo nós colocado

todo o empenho no desenho do plano que acaba de ser aprovado com inquestionável distinção.

Depois do envolvimento de uma personalidade independente, de centenas de interações e debates, de

duas consultas públicas e do envolvimento da própria Assembleia da República, Portugal viu o seu plano

aprovado no pelotão da frente, evitando perder tempo, tendo em conta as necessidades que estão à vista de

todos. Mas não foi uma aprovação qualquer: o PRR português foi elogiado pela Comissão Europeia

precisamente em alguns aspetos que levantavam dúvidas e preocupações e, dos 11 critérios estabelecidos

para avaliação, 10 deles tiveram nota máxima.

Diz a Comissão Europeia, no seu relatório de avaliação, que o PRR português dá uma resposta equilibrada

e contribui para os seus seis pilares da política europeia e, por isso, tem classificação máxima.

Aplausos do PS.

Sobre o segundo critério, também com classificação máxima, diz a Comissão Europeia que o nosso plano

responde a todos os desafios identificados nas recomendações no contexto do Semestre Europeu. A

Comissão Europeia diz que Portugal deu uma resposta adequada e suficiente às necessidades imediatas de

combate à pandemia.

Como terceiro critério, a Comissão Europeia sublinha que o plano contribui para o potencial crescimento e

criação de postos de trabalho duradouros, ou seja, mais uma classificação máxima.

No quarto critério, a avaliação é clara e de excelência. Os investimentos e reformas previstas não

prejudicam os objetivos ambientais.

Já no quinto e sexto critérios, ambos novamente com classificação máxima, a avaliação refere que o PRR

português contribui para a transição ecológica e digital.

Na avaliação do sétimo critério, há uma resposta direta a quem tem dúvidas sobre o impacto potencial do

PRR. A Comissão Europeia avalia como nota máxima o impacto duradouro do PRR no País, em virtude das

mudanças estruturais.

Quanto ao modelo desenhado para a implementação, o oitavo critério, a Comissão Europeia avalia como

excelente e diz que o PRR português no acompanhamento e na execução tem todos os mecanismos

adequados.

Nas questões relacionadas com os custos associados às reformas e investimentos, o nono critério, a

Comissão Europeia atribui classificação de segundo nível, elogiando a fundamentação dos custos.

No mecanismo de combate à corrupção, o décimo critério, a Comissão Europeia avalia como nota máxima

o PRR português.

Aplausos do PS.