26 DE JUNHO DE 2021

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Também em abril passado, uma Deputada do Partido Socialista, desmentindo João Cravinho, garantia que

«o PS não tem medo nem vergonha quando o assunto é o combate à corrupção» e que «os socialistas estão

de consciência tranquila, porque há décadas que praticamente toda a legislação contra a corrupção é aprovada

pela mão e com o cunho do PS».

Mas é verdade, também, que foi preciso um ex-Primeiro-Ministro, que, por acaso, era do PS, ser acusado de

corrupção, num processo judicial que deixou o País entre a indignação e o espanto, para que o PS, pela primeira

vez, apresentasse uma iniciativa legislativa sobre enriquecimento ilícito, também para não ficar na solitária.

Aplausos do PSD.

Protestos da Deputada do PS Constança Urbano de Sousa.

Na verdade, o PS sempre votou contra todas as iniciativas. Até o PCP e o Bloco, por exemplo, efeito do

contágio da geringonça, votaram contra em 2015. E, depois de vários anos em que foi Governo, nos últimos seis

anos, o PS nunca apresentou qualquer alternativa ao veto do Tribunal Constitucional.

Conclusão: enquanto uns falam, outros fazem. Este ilícito criminal ou o combate à corrupção não pode nem

deve ter ideologia, nem lado, nem cor. O sentido que o País espera de nós não é o sentido de voto, o sentido

que espera de nós é o sentido da responsabilidade. Punir com eficácia a conduta de quem, no exercício de

cargos públicos, esconde património e rendimentos que estava obrigado a declarar por dever de transparência,

não pode ser uma medida nem de direita, nem de esquerda, mas uma obrigação patriótica que incumbe a todos

nós.

É prova provada que o PSD tem mais autoridade e uma legitimidade acrescida. Mas, ainda assim, queremos

dar o exemplo no que reclamamos aos outros.

O nosso projeto é, pois, um contributo sério e empenhado, como as nossas iniciativas anteriores, no combate

a esta realidade. Uma proposta tão prudente quanto pedagógica que afasta comprovadamente as normas que

foram declaradas inconstitucionais, nomeadamente quanto à presunção de inocência, ao ónus da prova e à

definição do bem jurídico a proteger; introduz um elemento dissuasor que o distingue dos demais; impõe a

comunicação obrigatória ao Ministério Público, no caso de o titular de cargo público ou político ocultar ou não

declarar a proveniência do seu património; e, finalmente, agrava a moldura penal do ilícito de três para cinco

anos.

Temos, pois, todos, sem exceção, uma oportunidade e uma obrigação de encontrar uma solução de

compromisso. O País exige e merece isto de todos nós. O desafio é que nos acompanhem, de espírito aberto,

para fazer aprovar uma lei com a eficácia necessária que, de uma vez por todas, criminalize o comportamento

de quem, em funções públicas, se escusa a declarar a origem de um acréscimo patrimonial injustificado, o que

é, de facto, um imperativo de consciência.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Constança Urbano de Sousa, do PS, e António Filipe, do PCP, aos quais o Sr. Deputado Cancela Moura

responderá em conjunto.

Tem a palavra, para o efeito, a Sr.ª Deputada Constança Urbano de Sousa.

A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Cancela Moura, a minha pergunta é muito simples. Gostava de perguntar ao Sr. Deputado, que acabou de fazer uma intervenção como se o PSD

estivesse na origem da solução que agora encontrámos, quem é que apresentou uma proposta que permitiu a

criminalização da ocultação da riqueza, proposta essa inserida no pacote da transparência que entrou em vigor

em 2019. De facto, trata-se de um crime já hoje previsto na nossa ordem jurídica e no qual se baseia a proposta

que o PSD vem agora trazer a debate.

Portanto, a minha pergunta é muito simples: quem é que o fez?

Aplausos do PS.