O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

26 DE JUNHO DE 2021

49

de apoio à manutenção de habitação e espaços comerciais no período de mitigação e recuperação do SARS-

CoV-2 (sexta alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções

do CH e do IL.

Creio que já não faz sentido votar o requerimento, apresentado pelo PCP, que consta do guião de votações,

visto que foi rejeitado o texto de substituição.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, se me permite, digo apenas que o requerimento do PCP era sobre a votação, na especialidade, do texto de substituição, que, entretanto, foi chumbado na generalidade.

O Sr. Presidente: — De facto, o próprio guião suplementar também já teve melhores dias, ou seja, pode ser «despejado».

Portanto, vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e

Mar, relativo ao Projeto de Lei n.º 544/XIV/2.ª (PEV) — Inquérito nacional sobre o desperdício alimentar em

Portugal.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 37 a 41 do Diário da Assembleia da República, I Série,

respeitantes às reuniões plenárias realizadas nos dias 13, 14, 15, 19 e 20 de janeiro de 2021.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

O conjunto de pareceres que se seguem no guião já foram votados logo no início da sessão; contudo,

podemos apenas ratificar o resultado dessa mesma votação.

Srs. Deputados, vamos votar, conjuntamente, os pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos

Deputados já enunciados no início da sessão.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

A Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha irá agora fazer o favor de ler algumas informações importantes para

todos nós.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 1362/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 11.ª Comissão, e 1363/XIV/2.ª (PSD), que baixa à

1.ª Comissão, e a Proposta de Resolução n.º 25/XIV/2.ª (GOV), que baixa à 2.ª Comissão.

Aproveito, igualmente, para informar a Câmara de que esteve presente, na sessão plenária de hoje, por

videoconferência, o Sr. Deputado Sérgio Marques, do PSD, eleito pelo círculo eleitoral da Madeira.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a ordem do dia para a próxima sessão plenária, que se realizará quarta-feira, dia 30 de junho, com início às 15 horas, cuja fixação foi requerida pelo PCP, terá como primeiro ponto a

discussão dos Projetos de Lei n.os 5/XIV/1.ª (PCP) — Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal

de trabalho para todos os trabalhadores (décima sexta alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova

o Código do Trabalho), 43/XIV/1.ª (PCP) — Consagra o direito a 25 dias de férias anuais (décima sexta alteração

à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho), 525/XIV/2.ª (PCP) — Combate a

precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores (décima sexta alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de

fevereiro, que aprova o Código do Trabalho), e 825/XIV/2.ª (PCP) — Altera o regime do despedimento coletivo

e do despedimento por extinção do posto de trabalho e revoga o despedimento por inadaptação, reforçando os

Páginas Relacionadas
Página 0021:
26 DE JUNHO DE 2021 21 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Dep
Pág.Página 21