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26 DE JUNHO DE 2021

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enfraquecida e debaixo de uma horrível perceção pública de que existe um submundo de compadrios e de

favores.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Façam lá as leis que quiserem, mas, se não mudarem as práticas, tudo fica na mesma.

Aplausos do PSD.

Sr.ª Ministra, mesmo bem-intencionada, de boa-fé, há uma coisa de que não se livra, que é das manchas

causadas pelos labirintos de nomeações que tem feito no seu Ministério e que protagonizou. Este indescritível

rodopio de magistrados e de técnicos da PJ (Polícia Judiciária) para esta instituição, para órgãos do Estado e

para tribunais é obsceno, é descarado, é tóxico e é bafiento.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Arranje lá as desculpas que quiser, Sr.ª Ministra, mas à mulher de César não basta sê-lo, é preciso parecê-lo.

Temos muitas imoralidades e, se não quiser ficar sozinha nelas, pergunte lá ao Conselho de Ministros porque

é que 69% — são notícias recentes — das nomeações para cargos de topo no Estado obedecem a concursos

e jogos viciados e porque é que as comemorações do 25 de Abril são regiamente remuneradas durante cinco

anos.

O Sr. Jorge Costa (BE): — O que é que isso tem que ver com o assunto?

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Tem, tem tudo que ver com isto! O que lhe pergunto, para terminar, Sr.ª Ministra, é se este lodo e esta promiscuidade não a incomodam e

qual é a lei que, no seu entender, resolve esta perversidade democrática.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, disse que o Governo assumiu as suas responsabilidades. Hoje é, precisamente, o dia ao contrário. E é dia de a Sr.ª Ministra explicar porque é que,

depois de falarem de enriquecimento ilícito durante anos, o enriquecimento ilícito ficou fora desta proposta do

Partido Socialista. Acho que não há outro momento para dar esta explicação senão hoje.

Gostava também de lhe perguntar, honestamente, se acha que é a aliviar penas para quem confessa ou até

a dispensar a pena, como prevê na sua proposta, que vai verdadeiramente combater a corrupção. É que isto

acaba por não ser nem delação premiada nem investigação qualificada, isto é, na verdade, um fracasso e um

insucesso, o que é uma via verde para o crime económico em Portugal. É isto que a Sr.ª Ministra precisa de

explicar. Diga-me um regime do mundo que seja igual àquele que hoje trouxe a este Parlamento em matéria de

dispensa. Repito: exatamente igual àquele que propõe!

Por fim, Sr.ª Ministra, outra vez a reforma do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), de que António

Costa passou meses a falar e a Sr.ª Ministra também. Esperámos pela reforma do «Ticão», mas ela não está

na sua proposta legislativa.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Duarte Cordeiro): — Já a aprovámos!

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