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1 DE JULHO DE 2021

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do número de férias para os trabalhadores, levando à décima sexta alteração do Código de Trabalho,

relembro, Sr.as e Srs. Deputados, que este mesmo assunto já foi trazido a esta Câmara em 2018, e discutido

sensivelmente na mesma altura do ano em que está a ser aqui hoje discutido.

Sr.as e Srs. Deputados, o PSD acredita que é através do diálogo e da concertação social entre o Governo,

empregadores e trabalhadores que são criadas as condições para que os portugueses possam ter mais e

melhores empregos, empregos com ordenados mais elevados e mais próximos dos que estão a ser praticados

nos países mais avançados da União Europeia.

Ao invés do que, por vezes, se tenha dado a entender, a riqueza não é criada por decreto. São as

empresas que criam riqueza e é através delas, através dos empresários e dos trabalhadores que nelas

trabalham, que Portugal se pode tornar mais competitivo, mais próspero e assegurar um futuro de melhor

bem-estar e mais felicidade para os portugueses.

Sr.as e Srs. Deputados, digo por experiência própria: a concertação social é o diálogo institucionalizado

numa economia de mercado, diálogo entre Governo, representantes dos trabalhadores e das empresas, com

vista à promoção da justiça social e do desenvolvimento económico equilibrado.

A concertação social é o oposto do antagonismo sistémico e da clivagem estrutural da sociedade que a

esquerda à esquerda do PS se empenha em propagandear para assegurar o «combustível» para a agitação, a

imoderação e o protesto sistemático.

Uma economia paralisada, pouco competitiva, estatizada, pouco internacionalizada, tornará o País mais

pobre, afastará ainda mais os salários dos portugueses dos salários praticados nos outros estados europeus,

permitirá que mais países ultrapassem Portugal na capacidade de criação de riqueza, mas deixará a esquerda

à esquerda do PS mais satisfeita, porque encontrará mais portugueses indignados com a sua situação e mais

dispostos a votar na esquerda do protesto e na esquerda do poder que é antipoder.

Sr.as e Srs. Deputados, e o Partido Socialista? O que quer o Partido Socialista? O Partido Socialista só quer

estar onde está, no poder.

Protestos do PS.

Para quê? Bom, como disse há pouco, a riqueza não pode ser criada por decreto, mas pode ser distribuída.

Então, o Partido Socialista tornou-se o campeão da distribuição, não da riqueza, porque não a produz, mas do

acesso à mesma através de cargos e posições bem renumeradas.

Protestos da Deputada do PS Ana Catarina Mendonça Mendes.

Desde o dia em que criou o Governo mais extenso da história do País, o Partido Socialista não deixou mais

de o alargar ao resto do Partido Socialista. Esta forma de governar, que, na verdade, não é governar, é

apenas manter o poder, é, no entanto, apelativa para a esquerda à esquerda do Partido Socialista, porque se

o programa do Partido Socialista é o Partido Socialista conservar o poder e distribuir lugares pelos seus,

então, o PS não tem saída à sua direita e fica refém da esquerda à esquerda do Partido Socialista.

O PSD tem uma visão para o País e quer fazer reformas para que os portugueses, na sua totalidade,

tenham mais e melhores empregos e salários mais justos, mais elevados. Isto causa calafrios ao PS. E

porquê? Porque implica uma governação dinâmica, com vontade de melhorar o País e não apenas centrada

na distribuição de lugares e na gestão de aparições mediáticas.

A esquerda à esquerda do PS também não quer nada disto, porque uma economia pujante e competitiva

retira-lhe a base de apoio ou natural insatisfação com a degradação das condições económicas sociais. Mas a

esquerda à esquerda do PS não encontra apoio para a sua visão radical nem nas associações laborais, nem

nas associações empresariais, o que, por si só, já evidencia a falha do realismo das mesmas. Por isso, vira-se

para o PS, que está no Governo, para trocar votos a favor do Orçamento pelo apoio ao seu desejo, por vezes

tácito, outras vezes explícito, de controlar os agentes económicos.

Resta saber se o Partido Socialista vai ceder a esta chantagem política e permitir que a concertação social,

uma instância fundamental, que o próprio Partido Socialista ajudou a criar, seja ignorada e contornada.

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