1 DE JULHO DE 2021

9

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Não, não!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — … do aumento da precariedade que deixou no nosso País, dos cortes que fez nos salários, dos cortes nas prestações sociais.

Aplausos do PCP.

Sr.ª Deputada, os trabalhadores e o povo português não esquecem o que sofreram às mãos do Governo do

PSD e do CDS nem a degradação das condições de vida que tiveram durante todo esse período.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Tirámos o País da bancarrota!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Deputada, eram essas as responsabilidades que o PSD e o CDS deveriam assumir.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Lá estão vocês!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Estão a utilizar os cuidadores informais, as suas necessidades e as respostas que é preciso dar aos cuidadores informais e às pessoas em situação de dependência para não

responderem e para fugirem às responsabilidades que têm na degradação das condições de vida dos

trabalhadores.

A situação grave que hoje temos resulta também da ação da direita e do agravamento da situação social e

laboral que o PSD e o CDS fizeram quando estiveram no Governo.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — É ao contrário!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Deputado João Paulo Pedrosa, há algumas questões que importaria esclarecer. O vínculo efetivo, Sr. Deputado, não impede nenhum trabalhador de procurar um qualquer outro

trabalho que o satisfaça mais. O que um vínculo efetivo e um combate efetivo à precariedade impedem é que

um patrão despeça um trabalhador só porque lhe apetece.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Isto é, agindo sem qualquer tipo de critérios e escolhendo aquele trabalhador sobre o qual, efetivamente, pretende exercer o despedimento.

Por isso, Sr. Deputado, não é o vínculo efetivo que amarra um trabalhador ou que o impede de fazer

qualquer percurso profissional ao longo da sua vida. O que o vínculo efetivo significa é que o patrão não tem

poder absoluto para despedir os trabalhadores e é absolutamente inadiável travar os despedimentos que

estão a ter lugar.

Sr. Deputado, o que tem a dizer aos trabalhadores da Altice que estão confrontados com o despedimento

coletivo? O que tem a dizer às trabalhadoras das cantinas da Eurest, com quem o PCP esteve na segunda-

feira, que fizeram um protesto no Porto porque continuam a ser alvo de um despedimento coletivo? Há uma

trabalhadora que tem posto de trabalho, que está a ser substituída por um trabalhador temporário e que está a

ser despedida nesse despedimento coletivo. O que é que o PS tem a dizer a milhares de trabalhadores, neste

momento, que têm o despedimento como solução?

Sr. Deputado, o caminho não é esse. O caminho é travar os despedimentos e, acima de tudo, limitar os

critérios que permitem os despedimentos, mas também garantir que quem fica nessa situação não fica hoje

menos protegido do que estava há 10 anos. Esse passo, o PS ainda não decidiu dar.

Aplausos do PCP e do PEV.