I SÉRIE — NÚMERO 84

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Falamos de medidas que permitam erradicar a poluição do Tejo e recuperar o bom estado ecológico do

estuário, de medidas que regulamentem toda a cadeia de comercialização e concretizem a instalação de uma

unidade de depuração e de transformação de bivalves, junto ao estuário do Tejo.

Acabar com as máfias passa por criar condições para que a amêijoa possa ser depurada e transformada

em Portugal, possibilitando a sua venda legal e permitindo quebrar o abuso dos intermediários.

Em 2017, o Governo assinou um protocolo…

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — 2015!!

O Sr. Ricardo Vicente (BE): — … para a criação de uma unidade industrial para a transformação de bivalves no Barreiro, mas a obra nunca viu a luz do dia.

Quantos anos mais terá o Barreiro e a região de esperar para a requalificação local e ter acesso a uma

unidade de transformação de bivalves pública?

O Governo falhou a estes profissionais e a todos os consumidores, porque permitiu o arrastar de uma

situação que, além dos abusos laborais e ambientais, é, em si, um problema de saúde pública, porque não há

garantias de segurança alimentar para o consumo dos bivalves ali capturados.

O Orçamento do Estado para 2021 prevê verba para iniciar a regularização da apanha de bivalves no Tejo,

mas, mais uma vez, os investimentos anunciados não foram concretizados. O Ministro do Mar, interpelado

pelo Bloco, já afirmou que este assunto é o «calcanhar de Aquiles» do Governo, mas, até ao momento, os

investimentos não passam de promessas e o Governo não passa dos lamentos para a resolução do problema.

Sr. Ministro, diga-nos que compromissos e que prazos concretos tem o Governo, se os tiver.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, antes de mais, quero cumprimentar Os Verdes por terem trazido este tema relevante a debate.

Quero também saudá-los pela realização das suas jornadas parlamentares. Espero que tenham sido

profícuas, em termos do trabalho produzido, no sentido do encontro de soluções para a população. Por último,

quero saudá-los pela forma séria como abordam este tema.

De facto, precisamos de fugir ao populismo que, muitas vezes, é procurado por aqueles que, tendo

responsabilidades, também já poderiam ter resolvido o problema, mas que, ao invés, tentam fazer um

aproveitamento político da situação e encaram o problema em termos mediáticos, de maneira a fugir à

discussão.

A situação é séria, é prolongada e precisa de soluções, que são diversas, porque os problemas são

diversos, mas é preciso encontrá-las. Temos de fazer um diagnóstico correto, de modo a encontrar a resposta

para esses problemas.

A situação relacionada com a apanha de moluscos bivalves no rio Tejo tem vindo a agravar-se. É

conhecida a intervenção que o PCP tem tido desde há muito. De facto, desde 2009, temos tido intervenções

legislativas e de questionamento ao Governo sobre esta situação. Em 2012, apresentámos propostas ao

Governo PSD/CDS, que também não conseguimos ver aprovadas. Portanto, são necessárias medidas para

resolver a situação muito complexa que aí se vive.

Temos de partir desta avaliação séria: estamos confrontados com uma situação em que há um problema

de desequilíbrio do ecossistema do rio Tejo, porque estamos perante uma espécie invasora e que veio ocupar

espaço, competindo com espécies, também bivalves, já residentes no Tejo. Mas estamos também

confrontados com uma situação em que todo o ecossistema está afetado, desde logo naquilo que tem que ver

com a produção de enguia e de linguado. Portanto, há determinadas espécies de pescado que estão afetadas

pela existência descontrolada desta população.

Sr. Ministro, é preciso uma resposta! Tem de haver aqui uma resposta, no sentido do controlo populacional,

não só porque alguma desta apanha não tem condições para ser introduzida na cadeia alimentar, mas

também devido à necessidade de um equilíbrio do ecossistema.