I SÉRIE — NÚMERO 84

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É que não estamos apenas a tratar da qualidade dos bivalves. Intervir na requalificação desta zona

significa defender toda a sua biodiversidade, significa defender as espécies nativas e significa devolver a

qualidade de vida às populações ribeirinhas.

Aplausos do PEV e do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Não queria começar este debate sem apontar o ridículo que estamos a fazer hoje. Enquanto o País se debate com uma das maiores crises dos

últimos anos, enquanto falências não param de aumentar no nosso País, o Parlamento discute «a apanha de

bivalves no estuário do Tejo».

Se não fosse brincadeira, era a tragédia de um País que perdeu a noção daquilo que deve fazer e dos

debates que deve marcar.

Sim, no mesmo momento em que as falências aumentam em Portugal mais do que em qualquer país da

União Europeia, no mesmo momento em que o desemprego em Portugal, jovem e não-jovem, atinge todos no

seu País, o PEV marca um debate sobre a apanha de bivalves no Tejo.

Protestos da Deputada do PS Joana Sá Pereira.

Se não fosse cómico, seria trágico, mas, mesmo assim, não deixamos de intervir neste debate, para lhe

perguntar o seguinte, Sr. Secretário de Estado: como é que pode estar aqui, a ouvir questões como estas que

ouviu, a dizerem-lhe que tem de resolver o problema do tráfico de imigrantes, da mão de obra escrava e da

exploração laboral, quando foi este Governo, repito, este Governo, com o apoio da extrema-esquerda, que

permitiu o que se passa em Odemira hoje?

Como é que o PAN nos vem falar da apanha de fruta, quando foi o próprio PAN, juntamente com a

esquerda, que permitiu que hoje haja precariedade laboral naquelas zonas? É que isto deve-se ao Partido

Socialista e aos seus apoiantes da extrema-esquerda.

Mas, já agora, convinha tocar no ponto essencial, para que não fique a ideia de que o Parlamento passou

uma tarde a discutir a apanha de bivalves no estuário do Tejo: o que é que o Governo vai fazer, isso sim,

sobre um problema que disse, em 2018, que iria resolver.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, agradeço-lhe que conclua.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr.ª Presidente. Esse problema é o da poluição, que o Governo tinha dito que reduziria para metade, mas continuamos com

níveis insuportáveis de poluição, que põem em causa a estabilidade e o nível de vida das populações.

Era isso que o Governo devia ter feito.

Muito obrigado, Sr.ª Presidente.

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Poluição é isto que ouvimos agora!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos.

O Sr. André Ventura (CH): — O estuário é mesmo bom para discutir hoje!

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Blá, blá, blá!

O Sr. João Dias (PCP): — Como sempre, nem uma solução!