2 DE JULHO DE 2021

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descarregar para abastecer a capital do País e a Área Metropolitana de Lisboa e não ter de fazer o pescado

andar mais quatro horas, indo a Sesimbra ou a Setúbal, com todos os impactos ambientais que isso acarreta e

prejudicando o rendimento dos pescadores.

Por isso, importa que hoje possamos refletir sobre se o antigo projeto de 2012 para o porto de pesca da

Trafaria ainda serve ou não serve para as atuais condições de pesca. Tínhamos mais de 400 embarcações

que saíram de Pedrouços e que ficaram sem esta proteção. Ficaram sem um porto de pesca.

Nós temos de olhar para a realidade da pesca local e costeira e não para a pesca de longa distância. Não

queremos portos com grandes armazéns, queremos é portos que respondam à realidade nacional, à realidade

da nossa pesca e da pesca no estuário do Tejo, que é importante preservar e manter.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Dias (PCP): — Concluo, dizendo, Sr. Ministro, que o PCP colocou no Orçamento do Estado uma proposta para a transferência de uma verba de 500 mil euros para rever o projeto e iniciar a construção

do porto da Trafaria, que é decisivo para a atividade piscatória no Tejo.

Aplausos do PCP e do PEV.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Morais Soares, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, creio que foi identificado um conjunto vasto de problemas por quase todas as bancadas, desde os dramas económico-

sociais de muitas famílias a questões laborais, questões ambientais, questões de saúde pública, de

criminalidade organizada, mas foram muito poucas as respostas dadas por parte do Sr. Ministro e por parte

dos Srs. Secretários de Estado. E não ouvimos uma única palavra por parte do Governo sobre as questões

ambientais.

No que toca às questões ambientais, Sr. Ministro, a ameijoa endémica no estuário do Tejo já se encontra,

de facto, em fase de quase extinção. Uma realidade que vai pôr em causa todos os ecossistemas no estuário

do Tejo. Sobre a ameijoa japonesa, a espécie invasora, que tem posto em causa a sustentabilidade ambiental,

os recursos marinhos e a preservação dos ecossistemas no rio Tejo, não ouvimos uma única palavra do que

pensa o Governo ou sobre qual é a estratégia do Governo para resolver este problema ambiental da

preservação das espécies.

É urgente reforçar a fiscalização, Sr. Ministro. São muito poucos os recursos que a Polícia Marítima tem ao

seu dispor. Para uma vasta área, tão significativa, os meios são mesmo muito, muito escassos. Daí as

declarações do Sr. Capitão do Porto de Lisboa quando diz que a situação está, de facto, incontrolável.

Pergunto: qual a articulação que existe entre todas as autoridades competentes — Polícia Marítima, ACT,

GNR, ASAE, SEF?

Há pouco, ouvimos o Sr. Secretário de Estado a falar no SEF. Como é que o SEF, que é a entidade que

tem mais competência técnica, mais especificidade para lidar com as situações da criminalidade organizada e

das máfias, irá combater estas situações, se o Governo está em processo de desmantelar o SEF, Sr.

Secretário de Estado?

Pergunto ainda qual a articulação que tem existido com os municípios e com as freguesias das zonas

afetadas. O município de Alcochete, Sr. Ministro, tem alertado diversas vezes as autoridades para a situação.

Mas, apesar de todas as tentativas, de todos os alertas que têm sido feitos, no fim, acabam por ficar a falar

sozinhos, sem qualquer tipo de resposta e sem poder fazer nada.

O que se exige, Sr. Ministro, é que haja uma atuação firme por parte do Governo com vista à resolução do

problema ambiental, com vista à resolução do problema social, com vista à resolução do problema económico,

e dar meios eficazes às autoridades para que possam atuar.

Diariamente, Sr. Ministro, entram milhares de pessoas nas freguesias de Alcochete e do Samouco para

desenvolver uma atividade sem qualquer tipo de controlo, sem qualquer tipo de segurança, sem qualquer tipo

de regulamentação.