3 DE JULHO DE 2021

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se sublinha novamente a DGPC não faz nem fez parte), tem concluído o Plano de Gestão da Paisagem Cultural

de Sintra 2021-2026, a comunicar à Comissão Nacional da UNESCO e ao Centro do Património Mundial.

Os centros históricos são realidades urbanas vivas e a recuperação funcional da sua dinâmica deverá passar

pelo equilíbrio entre os valores históricos e urbanístico, conciliando as funções do passado com as necessidades

do tempo atual e as exigências do futuro. A revitalização do centro histórico de Sintra, afirmando-o como espaço

territorial regenerável, não pode deixar de equacionar a conservação com a sustentabilidade dos recursos

existentes. Neste contexto, a Quinta da Gandarinha constituirá uma alavanca de dinamização relevante.

Palácio de São Bento, 2 de julho de 2021.

As (os) Deputadas (os) do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Pedro Cegonho — Rosário Gambôa.

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Relativa aos Projetos de Resolução n.os 574/XIV/1.ª e 1330/XIV/2.ª:

Os Deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de Faro vêm apresentar uma declaração de

voto nos seguintes termos:

O Bloco de Esquerda apresentou o Projeto de Resolução n.º 574/XIV/1.ª com o título «Recomenda ao

Governo que proceda à requalificação da Escola Manuel Teixeira Gomes em Portimão» e, no mesmo sentido,

apresentou o CDS-PP o Projeto de Resolução n.º 1330/XIV/2.ª

A Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, em Portimão, é sede de agrupamento escolar e é frequentada

por cerca de 1.200 alunos, 200 professores e dezenas de outros colaboradores.

Nela funcionam cursos diurnos, noturnos, profissionais, cursos EFA (educação e formação de adultos) e

cursos FOL (para falantes de outras línguas).

A Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes foi construída em 1983 e começou a funcionar em 1984.

Os edifícios evidenciam patologias próprias da passagem do tempo. A escola não beneficiou, ao longo dos

anos, de intervenção de fundo, à exceção do espaço da cozinha que, em 2016, teve obras de melhoria.

Beneficiou também de intervenção para remoção de amianto nalgumas coberturas.

A Carta Educativa Municipal sinaliza a escola como equipamento a necessitar de intervenção urgente e assim

é reconhecida pelo Ministério da Educação.

A Escola Manuel Teixeira Gomes integra a lista de escolas prioritárias para requalificação e modernização,

elaborada nos termos e para os efeitos do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, que concretiza

o financiamento no quadro da transferência de competências para os municípios e entidades intermunicipais,

na área da educação.

No processo de transferência de competências da administração central para as autarquias locais, na área

da educação, o município de Portimão aceitou, em janeiro de 2020, a transferência dessas competências.

A contratualização do investimento para as obras de requalificação na escola depende do mapeamento das

ações, no âmbito do pacto para o desenvolvimento e coesão territorial da entidade intermunicipal, estando a

administração central e a autarquia em trabalho de concertação para utilização de fundos comunitários e para

garantir o financiamento que permita modernizar e requalificar esta escola, dotando-a de condições para

desenvolver, com qualidade acrescida, o seu projeto educativo.

Recentemente, a Câmara Municipal de Portimão procedeu à abertura de concurso para a elaboração de

projeto de arquitetura com vista à requalificação da Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, medida que

saudamos, e que constitui um passo importante no caminho para o desenvolvimento deste processo, cuja

celeridade merece o nosso empenho, no sentido da sua rápida concretização, razão pela qual votámos

favoravelmente.

Os Deputados do Partido Socialista, Ana Passos — Francisco Pereira Oliveira — Jamila Madeira — Maria

Joaquina Matos — Luís Graça.

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