8 DE JULHO DE 2021

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Depois, queria dizer que a venda da PT Portugal ao fundo francês Altice pode ter sido um bom negócio para

os seus acionistas — e certamente foi! —, mas, como na altura afirmámos, representou uma decisão muito

negativa para o nosso País, para o interesse nacional e também para os trabalhadores da PT. Como também

afirmámos na altura, e hoje, mais do que nunca, se torna evidente, tratou-se de uma decisão que colocou

seriamente em causa o próprio futuro desta grande empresa.

Recorde-se que este processo se iniciou em 1994, com um Governo do PSD de Cavaco Silva a proceder à

privatização desta empresa estratégica para o nosso País e que teve ainda como momento alto, em 2011, a

alienação da golden share que o Estado detinha na PT. Um instrumento que, apesar de tudo, ainda garantia a

intervenção direta do Estado e a exigível defesa do interesse nacional.

Depois, viria ainda o conturbado processo de fusão com a brasileira Oi e operações de gestão danosa, das

quais o financiamento da Rioforte, do Grupo BES, é apenas um exemplo neste contexto.

Ora, perante este quadro, o que se exigia do Governo de então era que impedisse a venda da PT e desse

início a um processo de recuperação do seu controlo público, colocando esta importante empresa ao serviço do

desenvolvimento do País e dos interesses dos portugueses.

Sucede que o Governo PSD/CDS, ignorando, literalmente, o interesse público, acabou por se reduzir a um

simples espectador, como, de resto, convém aos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros. E é

isto, Srs. Membros do Governo, que importa impedir desta vez. O Governo não pode fazer o que fizeram outros

Governos no passado: não pode reduzir-se a um mero espectador face às manobras da Altice; não pode ficar

indiferente perante o facto de a Altice não respeitar as leis laborais do nosso País; não pode fingir que nada se

passa quando a Altice pondera despedir mais 300 trabalhadores.

A Altice tem de respeitar as leis e os direitos de quem trabalha e o Estado tem o dever de garantir o

cumprimento da lei e o respeito pelos direitos dos trabalhadores.

Mais: num ano em que no primeiro trimestre a Altice obteve uma receita de 55 milhões de euros, face ao

primeiro trimestre do ano passado, pretende agora despedir 300 trabalhadores. E pior: fundamenta essa

pretensão com «a estrutura de custos fixos insustentável» e «um mercado em que as receitas estão em

declínio», quando a Altice obteve uma receita superior a 5% face ao primeiro trimestre de 2020.

Parece que vale tudo!

Vale despedir, mesmo continuando a engordar os lucros.

Vale despedir, apesar de ter garantido aos trabalhadores que não haveria despedimentos.

Vale violar as leis do trabalho e humilhar os trabalhadores.

Vale dar instruções no sentido de, injustificadamente, obstar a que os trabalhadores que constam da lista

prestem, efetivamente, o seu trabalho.

Vale cortar o acesso ao portal da empresa a quem está em teletrabalho.

Vale exigir a entrega de ferramentas e de viaturas a quem se encontre com tarefas presenciais nas casas de

clientes, com instruções para ficarem em casa a partir do início deste mês.

E vale até sacudir as responsabilidades para cima do Governo, já que a Altice diz que despede dado o

ambiente regulatório hostil, a falta de visão estratégica do País e o atraso do 5G.

Ou seja, a Altice pretende não só despedir 300 trabalhadores como ainda atribuir as responsabilidades desse

despedimento coletivo ao Governo.

Ora, o Governo não pode fingir que não ouviu as acusações graves feitas pela Altice. O Governo tem de

dizer alguma coisa e tem de agir, e é isso que hoje se exige neste debate. Pretende-se que o Governo nos diga

o que quer fazer para travar esta pretensão da Altice de despedir 300 trabalhadores.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Silva, do PAN.

O Sr. Nelson Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em boa hora se agendou para o debate de hoje o tema do despedimento coletivo na Altice, o qual, de resto, mereceu a menção do PAN na semana

passada, quando aqui discutimos a alteração da legislação laboral.