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I SÉRIE — NÚMERO 86

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cada vez mais longe e, em breve, teremos a culpa atribuída a Sá Carneiro, assumida aqui, no Parlamento,

certamente.

Protestos do Deputado do PEV José Luís Ferreira.

O debate de hoje traz-nos uma particularidade. O Bloco de Esquerda, em 2018, já tinha proposto a

nacionalização das estruturas da Altice, portanto, na verdade, para a esquerda, a única solução é nacionalizar,

é pegar no dinheiro dos portugueses, pô-lo nas empresas e nacionalizar.

Esta continua a ser a mesma solução de sempre e que tem levado à miséria a maior parte dos países

europeus e a maior parte dos países da América do Sul que a têm aplicado. E fazem-no sempre da mesma

forma: tirando dinheiro aos contribuintes e pondo-o nas empresas. Essa é a solução que a esquerda apresenta

para tudo.

Mas o Governo não é isento nesta matéria, porque este ano, em maio, a ACT foi reforçada em 50 inspetores.

Repito, 50! Um número ridículo! Nessa altura, onde estava a esquerda e a extrema-esquerda, que marcaram o

Orçamento do Estado dizendo que exigiam mais ao Governo socialista?! Não estavam em parte nenhuma!

Protestos de Deputados do PS.

É inadmissível que uma empresa faça chantagem com o Governo e ele esteja aqui em silêncio, quando já

passou mais de metade do debate! É inadmissível que uma empresa diga que, se há despedimentos, é por

culpa do Governo e por haver um quadro regulatório hostil e o Governo se mantenha em silêncio sobre essa

matéria!

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Como é que o Governo vai defender os trabalhadores? Como é que vai defender a economia regulada? E

como é que vai defender o processo de regulação em Portugal?

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há uma coisa que a esquerda nunca defendeu, que é pegar no dinheiro dos portugueses e pô-lo no bolso dos acionistas privados, e é o que

se tem passado na Altice nos últimos anos.

Há muitas formas de abordar o que está neste momento a acontecer na Altice: uma forma de abordagem é

entender que a intervenção do Ministério do Trabalho, portanto, do Governo, que está prevista no artigo 362.º

do Código do Trabalho, é uma mera verificação administrativa de procedimentos, lavando a responsabilidade

política relativamente ao acompanhamento deste processo e abrindo um precedente de fraude à lei; outra forma

de abordagem é não descartarmos as responsabilidades políticas, o Governo empenhar-se energicamente em

demonstrar que isto é uma fraude à lei, que isto é ilegal, que não deve ser autorizado, que nós não ignoramos

que a contratação, pela Intelcia, de trabalhadores precários está a ser utilizada para substituir trabalhadores

efetivos da Altice que estão a ser despedidos e é o Governo tomar medidas para travar esse despedimento e

suspender, de imediato, todos os despedimentos em empresas com lucro em período de pandemia. É isso que

queremos ouvir, é sobre isso que esperamos ouvir o Governo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos.

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