I SÉRIE — NÚMERO 86

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portuguesa, contribui já em 2021 para consolidar o caminho de um País seguro e de confiança nas nossas forças

e serviços de segurança.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Marques, do PSD.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Há muitos anos que Portugal é um país seguro. É por isso que a discussão que aqui fazemos anualmente sobre o

RASI é uma das mais consensuais, mais repetitivas e mais transversais que o Parlamento conhece.

Obviamente que é um ótimo sinal constatar que Portugal continua a ser um país onde se vive em segurança

e com baixas taxas de criminalidade, como nos informa o RASI. Mas já era assim em 2009, quando o RASI

desse ano detetou 39 crimes por 1000 habitantes, era assim em 2010, mas também era assim em 2012, em

2013, em 2014. Desde 2007, quando Portugal, só por si, já era um país com baixa criminalidade, tem sido

sempre a descer.

O facto de Portugal continuar a ser um país seguro não significa que o Ministro ou o Governo mereçam uma

medalha. Portugal é um país seguro graças a vários fatores, que passam pela cultura dos portugueses, a

qualidade das nossas forças de segurança e, obviamente, pela estabilidade das políticas.

Esta realidade torna evidente que tal nível de paz e segurança não se devem a este ou a um qualquer

Governo em particular e muito menos a este Ministro.

Protestos de Deputados do PS.

Aliás, como bem destacava recentemente a Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Portugal é,

de facto, um país seguro, e, por isso, não se percebe a necessidade de reformas tão profundas no Serviço de

Estrangeiros e Fronteiras, com implicações claras na estabilidade das forças de segurança. Importa, sim, louvar

o capital de conhecimento adquirido por esta força, mas, sobretudo, destacar a importância da especialização

do dispositivo de segurança interna, por oposição a uma concentração de poderes numa área tão sensível como

é o exercício soberano da autoridade.

A prova de que este contexto de segurança é estrutural é que nem a incompetência, nem a instabilidade e

nem mesmo a falta de credibilidade do atual Ministro da Administração Interna alterou isso. Portugal é e continua

a ser um País seguro.

Sr.as e Srs. Deputados, é por estas razões que o triunfalismo de Eduardo Cabrita e do Governo com a baixa

significativa da criminalidade e da sinistralidade rodoviária não faz qualquer sentido. É mesmo ridícula! Aliás, é

o próprio RASI — como bem sabemos, é outorgado pelo Ministro da Administração Interna — que refere,

precisamente, que a maior baixa dos índices de criminalidade e sinistralidade coincidem com o início do

confinamento. Essa queda é, portanto, apenas uma externalidade positiva numa desgraça que se abateu sobre

todos nós.

Mas neste relatório há duas áreas que são preocupantes: a violência doméstica e o cibercrime. E para esses,

Sr. Ministro, é preciso garantir que conseguimos fornecer meios e capacidade às nossas forças e serviços de

segurança para dar respostas mais eficazes nesta matéria.

Deixo para o fim, Sr. Ministro, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as duas áreas mais preocupantes e

que não dependem só dos cidadãos, do seu comportamento, mas, sim, da ação do Governo.

Diria que aquilo em que o Governo mais tem falhado e que mais depende da sua capacidade de execução

é a lei de programação. Nessa, a taxa de execução é atualmente de 50%, no último dos cinco anos que ela

prevê.

Devo referir, Sr. Ministro, que a única área que tem 99% de execução é a compra de automóveis, que espero

que já estejam estregues e não estejam à espera da agenda do Sr. Ministro para chegarem às mãos das polícias

numa apresentação pública.

Em matéria de infraestruturas, são conhecidas as condições degradantes de muitos quartéis e postos da

GNR (Guarda Nacional Republicana) e da PSP (Polícia de Segurança Pública), onde homens e mulheres vivem