O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 86

52

consequente, com efeito útil, as medidas de proteção não devem apenas aplicar-se às pessoas de dentro da

organização. É que, Sr. Ministro, nunca é demais lembrar que sem denunciantes de fora da organização não

haveria Panama Papers ou Luanda Leaks.

Conexa com a corrupção está a questão dos casamentos de conveniência envolvendo cidadãos do Chipre.

O PAN por várias vezes alertou o Governo para o facto de o endurecimento das regras dos vistos gold no Chipre

estar a levar foragidos à justiça — e que tinham vistos gold cipriotas e os viram retirados — a verem em Portugal

e no seu programa de vistos gold a porta de acesso à zona Schengen, ou seja, acesso a uma lavandaria de

dinheiro com garantia de impunidade e, claro está, à fuga à justiça nos seus países de origem.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Nelson Silva (PAN): — Vou já terminar, Sr. Presidente. Sr. Ministro da Administração Interna, já sabíamos do esquema dos vistos gold e descobrimos agora no RASI

o esquema dos casamentos de conveniência. Quantos mais esquemas serão precisos até vermos o Governo

tomar medidas para evitar que o nosso País sirva de lavandaria e abrigo a foragidos à justiça com nacionalidade

cipriota?

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Telmo Correia, do CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria dizer, Sr. Ministro, que se esperava que o senhor viesse aqui fazer, neste momento da

apresentação do RASI, um exercício sério, rigoroso e sem propaganda, mas já percebemos que não é capaz.

Não está capaz de o fazer. E um exercício sério, rigoroso e sem propaganda implicava, desde logo, uma coisa

muito simples: relacionar estes números do RASI com a circunstância que vivemos, a pandemia. Isso é que

seria sério, em vez de ter feito um puro exercício de propaganda.

De facto, se olharmos para os números, o que é que diminuiu? Diminuiu — e de forma séria, mantendo, aliás,

uma tendência de há largos anos no nosso País — a criminalidade violenta, os furtos na via pública, a violência

nas ruas, uma série de coisas, porque, como é evidente, não podiam ter acontecido.

O que é que aumentou, segundo este RASI? Aumentou a burla, designadamente a burla com meios

informáticos. E porque será? Porque será que há mais burlas com meios informáticos, quando toda a gente está

fechada em casa?!

Aumentou o lenocínio e alguns crimes sexuais — em relação aos quais até já apresentámos uma iniciativa

legislativa —, designadamente relacionados com menores, obviamente quando as pessoas estão fechadas em

casa. E podemos ter, como aqui foi dito, e bem, cifras escondidas, que deveriam ter sido assumidas, em matéria

de violência doméstica, porque é muito natural que este crime esteja escondido quando as pessoas estão,

também elas próprias, fechadas em casa.

Por isso, a primeira realidade deste RASI é a sua relação com a pandemia. Por exemplo, aumentou — óbvio,

grande surpresa! — o crime de desobediência. Com certeza! Quantas pessoas as autoridades tiveram de

fiscalizar devido aos seus comportamentos relacionados com a pandemia?! É óbvio!

Ou seja, os números deste RASI são óbvios e isto exigia seriedade e não propaganda. Mas o senhor prefere

sempre fazer propaganda e criar a ideia de que, pela ação do Governo do Partido Socialista ou, em particular,

do Ministério da Administração Interna, as coisas estão a correr muito bem.

É uma leitura, diria eu, «pra lá de Bagdá». E não digo «pra lá de Bagdá» por acaso, é porque era em Bagdá

que havia o célebre ministro da propaganda que, quando se viam tanques a passar atrás dele, dizia que a guerra

estava a ser ganha. Portanto, é isso que nós temos: propaganda e mais propaganda.

Eu diria, ao contrário, que este RASI tem números positivos, globalmente, apesar de tudo aquilo que tem

acontecido na Administração Interna. Ou seja, apesar da forma errada e tardia como se reagiu ao caso do

cidadão ucraniano, apesar do caso das golas inflamáveis, apesar dos erros e dos disparates relacionados com

o Zmar e com Odemira, apesar de se negar o problema dos desembarques de imigração ilegal no Algarve,

apesar de não se ter feito nada para controlar os festejos do futebol, apesar de ser ter repetido o erro, pouco

Páginas Relacionadas
Página 0033:
8 DE JULHO DE 2021 33 As divergências que porventura existam são a propósito de que
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 86 34 Por outro lado, em matéria de reforço dos poderes de
Pág.Página 34
Página 0035:
8 DE JULHO DE 2021 35 O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma interve
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 86 36 O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a p
Pág.Página 36
Página 0037:
8 DE JULHO DE 2021 37 O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, a par das normas
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 86 38 Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presid
Pág.Página 38
Página 0039:
8 DE JULHO DE 2021 39 O Sr. Carlos Pereira (PS): — … com cuidado, mas dar-me
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 86 40 O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e De
Pág.Página 40