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I SÉRIE — NÚMERO 86

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Na verdade, trata-se de uma matéria de particular sensibilidade. Como bem sabemos, podemos não estar a

falar de um grande número de casos mas estamos seguramente a falar de casos que são de uma extrema

violência, quer de natureza física, quer de natureza simbólica, o que introduz, claramente, fatores de insegurança

num grande conjunto de pessoas do nosso País. Conviria, por isso, Sr. Ministro, que houvesse uma maior

atenção para este segmento da nossa realidade e que os próximos relatórios de segurança interna nos

conseguissem dar um retrato mais fiel daquilo que é a realidade, do ponto de vista quantitativo e do ponto de

vista qualitativo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Naturalmente que, sendo este Relatório sobre 2020, ele está muito marcado pela pandemia com que todos

temos vindo a ser confrontados.

Relativamente a isso, é óbvio que esta situação tem consequências quanto à diminuição de alguns tipos de

criminalidade e ao aumento de outros, como já foi referido, e aí a preocupação com a violência doméstica é uma

preocupação legítima e a preocupação com as burlas informáticas é obviamente uma preocupação que tem de

estar presente, mas ela também se traduz numa exigência para com os profissionais, as forças e os serviços de

segurança, pelo que é justo enaltecer a importância que esses profissionais têm tido, o esforço que lhes tem

sido exigido nesta situação e a forma dedicada e competente como têm respondido a esta situação.

De facto, vale a pena uma palavra de reconhecimento para estes profissionais e para a qualidade das nossas

forças de segurança, perante um desafio tão exigente para as suas funções no quadro desta epidemia.

Creio que desde há vários anos e há vários Governos, de facto, os níveis de criminalidade têm vindo a ser

reduzidos e, portanto, podemos dizer hoje, quer em termos absolutos, quer em termos relativos, que Portugal

tem uma boa posição enquanto país seguro e pode apresentar-se perante o mundo e perante si próprio como

um país seguro.

Mas há uns anos — e refiro-me particularmente ao final do século XX — não era assim, repito, não era assim.

E o que aconteceu para que seja assim? É que houve alterações significativas e uma delas tem que ver com a

chamada lei da droga, que foi aprovada há cerca de duas décadas,…

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — … porque grande parte da criminalidade que aqui discutíamos estava associada à toxicodependência, estava associada aos pequenos traficantes que eram, ao mesmo tempo,

toxicodependentes — era o roubo por esticão na via pública, era o roubo de autorrádios, era o assalto de

automóveis, o assalto a residências. Portanto, é bom referir que as alterações legislativas que a direita tanto

contestou no final do século XX, em matéria de droga, tiveram um impacto muito significativo na segurança e

tranquilidade dos cidadãos.

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Por outro lado, refiro também o abandono da política de concentração dos efetivos policiais, em que muito se destacou o então Ministro Dias Loureiro, Ministro da Administração Interna

de Cavaco Silva, que apostava nas superesquadras, na concentração das forças policiais. Essa política foi

abandonada por parte das forças e dos serviços de segurança em nome de uma política de proximidade às

populações,…

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — … que sempre defendemos e que, de facto, também teve impacto significativo na melhoria das condições de segurança.

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