I SÉRIE — NÚMERO 86

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estivéssemos a tratar, era o vergonhoso subsídio de risco que foi atribuído às forças de segurança. É

inacreditável, depois de anos de luta, que estes homens e mulheres continuem a ser tratados desta forma

vergonhosa.

Mas ver o PCP defender aqui a política de segurança do Partido Socialista como se estivesse tudo bem, o

PCP, que há uns anos reivindicava, quando estava o PSD e o CDS no poder, mais homens, mais meios e mais

políticas de segurança, agora transformou-se e é mais PS, mais PS, mais PS e menos segurança! É incrível ver

como é possível que a geringonça continue a abafar tudo o que pode.

Protestos do PS.

Mas também, Sr. Ministro, deixe-me dizer que chegar a este Plenário e afirmar que «somos o país mais

seguro do mundo, olhem para os dados», e apontar crimes que num país em confinamento nunca podiam

aumentar, é o mesmo que dizer — e desculpe lá o exemplo e não me leve a mal — que diminuíram os crimes

rodoviários porque está toda a gente fechada em casa. Quer dizer, uma coisa destas não lembra ao careca! É

chegar aqui e fazer um exercício de propaganda como nunca antes se viu!

Vou concluir, Sr. Presidente, porque sei que o meu tempo está a terminar, apelando a que o Sr. Ministro olhe,

por uma vez, para os dados de execução orçamental em matéria de segurança e para a política de

infraestruturas que o seu partido apoiou e que só foi executada em 30%. Os dados são isto, os factos são estes,

o resto é propaganda socialista, montada de manhã à noite…

O Sr. José Magalhães (PS): — E de madrugada!

O Sr. André Ventura (CH): — … para enganar quem estiver lá fora a ver.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Amador, do PS. Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a discutir hoje o Relatório de Segurança Interna relativo ao ano de 2020 e afirmamos, uma vez mais,

que a segurança interna é um eixo fundamental do Estado de direito democrático e um pilar essencial para a

liberdade dos cidadãos, contribuindo para uma sociedade que queremos livre, tolerante, justa e democrática,

mas infelizmente nem todos nos acompanham.

Não poderia deixar de sublinhar, nesta sede, a importância e o sucesso da Presidência portuguesa, com

avanços significativos no âmbito da área das migrações, como o regulamento da Agência de Asilo da União

Europeia, que será responsável por melhorar o funcionamento do Sistema Europeu Comum de Asilo, ou o

acordo obtido quanto à diretiva Cartão Azul, Blue Card.

Na área da cooperação policial e segurança interna, esta bancada saúda o Governo pela orientação geral

relativa à revisão do regulamento Europol, a par da adoção do regulamento relativo à luta contra a difusão de

conteúdos terroristas, e nevrálgicas são também as conclusões do Conselho acerca do impacto da pandemia

na ameaça representada pelo terrorismo e extremismo violento.

Sr. Ministro, tal como referiu, Portugal registou em 2020 os mais baixos índices de criminalidade de sempre,

evidenciando que a estrutura de segurança interna manteve a sua eficácia e consolidou-a, porque é disso que

se trata. 2020 foi um ano de pandemia, mas no ano anterior, como no ano anterior e ainda no anterior, essa

tendência consolidou-se e, portanto, a pandemia e o confinamento não explicam a tendência assinalável da

descida dos números. Factos são factos, não são propaganda, Srs. Deputados,…

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Susana Amador (PS): — … são realidades estatísticas que refletem um trabalho competente e continuado.

Aplausos do PS.