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8 DE JULHO DE 2021

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Desde a aprovação da Lei de Segurança Interna de 2008 e até 2020, temos também de saudar a redução

da criminalidade geral, que se reduziu 29% ao longo dos anos, e, dentro desta, o crime grave e violento diminui

48,7%. São números sustentáveis, que nos animam e encorajam.

Em 2020 houve 11% de descida no crime geral e 13,4% no crime violento, o que nos torna — é uma

evidência, é um facto, é um dado, não é propaganda — o segundo país mais seguro da União Europeia e um

dos mais seguros do mundo. Isto não é propaganda, é de facto um trabalho sustentado ao longo dos anos…

Aplausos do PS.

… dos homens e mulheres das forças de segurança, bem coordenados e que também aplicam eles próprios

boas políticas públicas na prevenção, no policiamento de proximidade, nos contratos locais de segurança, no

programa Escola Segura, no programa Idosos em Segurança ou Comércio Seguro. Ou seja, há uma estratégia

consolidada de prevenção e dissuasão de condutas desviantes, de que a diminuição da delinquência juvenil é

um bom sinal, um sinal ele próprio animador.

Observa-se uma diminuição expressiva dos crimes de furto de oportunidade, de falsificação de moeda e

também de ofensa à integridade física.

Há ainda indicadores muito positivos, que temos de sublinhar e que ainda não vi aqui referidos, quanto à

diminuição em 14,5% de incêndios de fogo posto e uma melhoria no domínio da prevenção e combate aos

incêndios florestais. O ano de 2020 é mesmo o segundo melhor ano da década, com menos 50% de ignições e

menos 51% de área ardida.

Aplausos do PS.

São dados, é estatística, não é propaganda!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Que ideia!

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Quanto ao aumento da criminalidade, destacam-se os crimes de burla informática e nas comunicações, que pelo terceiro ano consecutivo registam um aumento superior a 20%, e não

é só o confinamento pois é o terceiro ano em que há esta subida.

Por isso, temos de nos preocupar, Srs. Deputados, obviamente, com a rua, com o crime, mas também de

forma cada vez mais exigente com as autoestradas da informação, com a segurança informática, onde as

múltiplas ciberameaças, que também em contexto de pandemia encontraram terreno fértil, como evidencia o

excelente Relatório Cibersegurança em Portugal, 2021, e por isso é muito relevante, e destaco este facto, que

haja um reforço do quadro geral de cibersegurança que o Plano de Recuperação e Resiliência também alavanca,

alocando significativo investimento financeiro.

Continuam a exigir um combate incessante crimes como o abuso sexual de crianças, o lenocínio, a

pornografia infantil, a exploração laboral e o tráfico de seres humanos, os quais exigem adequados meios

humanos, tecnológicos e cooperação internacional, dada a natureza transnacional dos mesmos.

Sr.as e Srs. Deputados, no que tange ao tráfico de seres humanos e crimes conexos, sabemos, e temos vindo

a afirmá-lo, que só com canais regulares e seguros de migração e a defesa indeclinável dos direitos humanos,

dos quais Portugal e o Partido Socialista têm feito a sua matriz, poderemos combater eficazmente os crimes

parasitários que envolvem as deslocações forçadas. Daí também o projeto de resolução que este grupo

parlamentar apresentou, visando a proteção dos direitos humanos e a política externa da União Europeia.

Aplausos do PS.

Não estamos desatentos, damos contributos líquidos para a melhoria e a afirmação dos direitos humanos.

Por último, queria referir que a preocupação com a violência doméstica persiste. De facto, é um crime

estrutural. Ainda assim, é fundamental, com todas as medidas e todos os alertas, continuarmos a reforçar o

trabalho intensivo nas 72 horas após a denúncia do crime, bem como um trabalho articulado, que é fundamental,

entre a saúde, a justiça e administração interna, para que não se chegue tarde de mais.

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