I SÉRIE — NÚMERO 86

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O Sr. Ministro da Administração Interna: — É para este compromisso, com forças de segurança motivadas, que terão o subsídio que não lhes deram, que terão as carreiras que foram congeladas, que terão as promoções

que não existiram, que consolidaremos a imagem de um País de segurança, de um País que confia nas suas

forças e serviços de segurança.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, damos por terminado o debate sobre o Relatório Anual de Segurança Interna — 2020.

Tem, agora, a palavra a Sr.ª Secretária Sofia Araújo, para dar conta de expediente.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas legislativas.

Em primeiro lugar, refiro a Proposta de Lei n.º 104/XIV/2.ª (GOV), que baixa à 1.ª Comissão.

Deram também entrada na Mesa os Projetos de Lei n.os 897/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar

Moreira), que baixa à 6.ª Comissão, 898/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, em conexão com a 11.ª

Comissão, 899/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, em conexão com a 11.ª Comissão, 900/XIV/2.ª (PCP),

que baixa à 5.ª Comissão, em conexão com a 11.ª Comissão, 901/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 7.ª Comissão,

902/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 1.ª Comissão, em conexão com a 8.ª Comissão, 903/XIV/2.ª (PAN), que baixa à

7.ª Comissão, em conexão com a 11.ª Comissão, e 904/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 10.ª Comissão, em conexão

com a 13.ª Comissão.

Deram ainda entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 1377/XIV/2.ª (CDS-PP), que baixa à 11.ª

Comissão, 1378/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 9.ª Comissão, 1379/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 11.ª Comissão,

1380/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, 1381/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 1382/XIV/2.ª

(PSD), que baixa à 13.ª Comissão, 1383/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 9.ª Comissão, 1384/XIV/2.ª (BE), que baixa

à 8.ª Comissão, 1385/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 11.ª Comissão, 1386/XIV/2.ª (BE), que baixa à 10.ª Comissão,

1387/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 11.ª Comissão, 1388/XIV/2.ª (PS), que baixa à 12.ª Comissão, 1389/XIV/2.ª

(PAN), que baixa à 7.ª Comissão, 1390/XIV/2.ª (CDS-PP), que baixa à 8.ª Comissão, 1391/XIV/2.ª (BE), que

baixa à 3.ª Comissão, 1392/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que baixa à 2.ª Comissão, em

conexão com a 10.ª Comissão, 1393/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que baixa à 10.ª

Comissão, e 1394/XIV/2.ª (Comissão de Assuntos Europeus).

Para finalizar, Sr. Presidente, informo a Câmara de que estiveram presentes, através de videoconferência, o

Sr. Deputado Paulo Porto, do PS, e os Srs. Deputados Pedro Cegonho, do PS, e João Cotrim de Figueiredo, do

IL, que estão, ambos, em isolamento profilático.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Muito obrigado, Sr.ª Deputada. Conforme obriga o Regimento, passo a ler a ordem do dia para a sessão de amanhã, que terá lugar às 15

horas.

No primeiro ponto, vamos proceder ao debate sobre as prioridades da Presidência do Conselho da União

Europeia pela Eslovénia.

No segundo ponto, faremos um debate sobre o relatório anual enviado pelo Governo sobre a participação de

Portugal no processo de construção da União Europeia.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 3 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.