8 DE JULHO DE 2021

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moratórias, do emprego, da competitividade do emprego, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que

não aposta, verdadeiramente, na manutenção do emprego e na criação de mais postos de trabalho.

Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda, se responder às perguntas que vou fazer, irá, certamente, dar

uma ajuda à solução dos problemas dos trabalhadores da Altice. As perguntas são: que ideias tem o Bloco de

Esquerda, neste debate, para partilhar com o País sobre a forma como vai segurar os postos de trabalho neste

período de pandemia? Como vai implementar a criação de mais e melhor emprego?

Se o Bloco de Esquerda conseguir contribuir, também estará, naturalmente, a ajudar os trabalhadores da

Altice, que nós reconhecemos que estão a passar por um período extremamente complicado no País, à

semelhança de outras situações de que o Governo tem de ter consciência que podem vir a ocorrer e que temos

de evitar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Rita Borges Madeira, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Rita Borges Madeira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Moura Soeiro, queria começar por agradecer ao Bloco de Esquerda a pertinência deste debate

de urgência.

Principalmente no momento em que vivemos e depois de um ano e meio a viver numa situação complicada

de saúde pública, que implicou uma crise social e económica, da qual estamos a começar a assistir a alguma

retoma, é muito preocupante ouvirmos falar em despedimentos coletivos.

Com o esforço dos trabalhadores, dos empregadores e das medidas do Governo, a taxa de desemprego,

mesmo no auge da crise, manteve-se abaixo da média da zona euro e da União Europeia.

Este debate é sobre a Altice e o despedimento coletivo que pretende levar a cabo em relação a cerca de 300

trabalhadores, bem como sobre a contratação de outros trabalhadores para, alegadamente, preencherem os

postos de trabalho deixados vagos por estes, podendo esse facto consubstanciar um despedimento ilegal. E

digo «alegadamente» porque, apesar da grande vontade de cada uma das 230 pessoas que se sentam neste

Hemiciclo, a verdade é que não nos cabe a nós verificar que assim é.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Rita Borges Madeira (PS): — Srs. Deputados, o Governo e o Parlamento trabalham todos os dias, dentro das suas atribuições, para criar as condições económicas, sociais e de confiança para garantir um

mercado de emprego cada vez mais forte, dinâmico e estruturado.

Há uma semana, debatemos aqui — e iremos continuar a fazê-lo — o combate à precariedade, porque este

é um combate central por uma sociedade mais digna e justa e uma das variáveis mais determinantes nos

projetos de vida dos jovens.

Debatemos e continuaremos a debater o trabalho digno, as novas formas de relações laborais, o direito a

desligar, a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional.

O Partido Socialista está e estará sempre, como não poderia deixar de ser, ao lado dos trabalhadores, ao

lado da lei,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E vai daí?…

A Sr.ª Rita Borges Madeira (PS): — … e continuaremos a trabalhar e a lutar, como até aqui, por mais emprego qualificado, por mais emprego estável, por melhores remunerações e por uma segurança social

robusta que, em momentos de crise como este, saiba estar à altura do que os portugueses esperam dela.

Juntos, com o empenho e a determinação de todos, venceremos esta crise e não admitiremos que a situação

pela qual as nossas empresas e os nossos trabalhadores estão a passar possa servir de desculpa para encobrir

situações de ilegalidade laboral.