I SÉRIE — NÚMERO 86

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trabalhadores para outras empresas, que, depois, despediriam. Essa luta foi exemplar e conseguiu forçar a

atuação da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) e do Governo e conseguiu que a lei mudasse para

impedir essa fraude.

Mais uma vez, hoje, com este despedimento, estamos não apenas perante uma manobra inaceitável, mas

também perante um balão-de-ensaio. Um balão-de-ensaio que, se resultar, valerá para a Altice, mas será um

sinal para todas as empresas que já preparam uma vaga de despedimentos. Tal como em 2017, esta manobra

e este balão-de-ensaio não podem passar.

Os trabalhadores já agendaram a sua resposta e há uma greve marcada para dia 21, mas o Governo não

pode fingir que não vê o que se está a passar. Este despedimento não pode ser autorizado pelo Governo, tem

de ser travado pelo Governo e tem de ser impedido desde já. É essa a exigência de um País que se respeite, é

essa a exigência de um País que respeita quem trabalha e é essa a exigência que hoje aqui trazemos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se duas Sr.as Deputadas para pedir esclarecimentos, aos quais o Sr. Deputado José Moura Soeiro responderá em conjunto.

Tem a palavra, para esse efeito, a Sr.ª Deputada Carla Barros.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Moura Soeiro, este tema da intenção de despedimento coletivo por parte da Altice é de enorme

importância para o País, pelo setor estratégico que ocupa em Portugal.

Neste momento, e já desde a outra semana, temos assistido a uma disputa política entre o Bloco de Esquerda

e o PCP, da qual o PSD tem de se distanciar, como é natural. O PSD defende em pé de igualdade quer as

empresas quer os trabalhadores. O Bloco de Esquerda e o PCP disputam quem é que é mais amigo dos

trabalhadores e todos sabemos que isso não abona nada, nem ajuda nada, à resolução dos problemas dos

trabalhadores e da economia.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Nesse sentido, também já passaram seis anos desde que o Bloco de Esquerda e o PCP apoiam esta solução de Governo e, por isso, devia ser hora de o PCP e o Bloco de Esquerda assumirem

a sua quota-parte de responsabilidade nestas maldades que os senhores acusam o Governo de vir fazendo aos

trabalhadores.

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Oh!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Já passaram seis anos! O Bloco de Esquerda e o PCP têm de assumir — neste caso, relativamente ao despedimento coletivo dos trabalhadores da Altice — que têm a sua quota-parte

de responsabilidade.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, face à oportunidade deste debate, também é o momento de o Governo acordar para o País real que temos. É o momento de o Governo perceber a quebra e a

paralisação na atividade económica.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não conseguem melhor do que isto?!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — É o momento de o Governo perceber o aumento gradual da taxa de desemprego; perceber que os apoios às empresas não chegam a tempo e horas, além de sermos o País da

União Europeia que menos ajudou as empresas neste período particular de crise; perceber a questão das