I SÉRIE — NÚMERO 87

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Aplausos do PS.

Depois desse processo, que coube à Presidência portuguesa dirigir, é agora, já no próximo dia 13 de julho,

a altura da conclusão da aprovação formal dos primeiros planos nacionais de recuperação e resiliência, e a

Presidência eslovena terá uma responsabilidade muito própria na coordenação da implementação, por cada

Estado-Membro, do seu próprio plano.

É muito importante notar a lógica dos planos de recuperação e resiliência, porque é exatamente o contrário

da lógica da troica. Não se trata de alguém, fora dos parlamentos e dos governos nacionais, impor receitas e

impor a mesma receita para todos; trata-se de cada Governo, de cada Parlamento nacional encontrar o seu

próprio modo de responder às recomendações específicas, de praticar e executar a transição verde e digital e

de fazer a sua própria transformação económica.

Quanto à segunda prioridade, a Conferência sobre o Futuro da Europa, recordo que foi a Presidência

portuguesa que desbloqueou este processo. Havia uma dificuldade de acordo entre as três instituições —

Parlamento Europeu, Comissão e Conselho — sobre a condução da Conferência sobre o Futuro da Europa e

foi o Primeiro-Ministro português que desbloqueou esse processo. A conferência já se iniciou e significa a

mobilização de todos os cidadãos e dos parlamentos para a discussão das políticas que a Europa deve ter para

responder aos anseios das populações.

Também no que diz respeito à posição da Europa no mundo, é natural a importância que a Presidência

eslovena quer dar à relação com os Balcãs, sendo bem-vinda a realização da cimeira com os Balcãs. Esperamos

que haja, finalmente, condições políticas num dos Estados-Membros para que a solução a que a Presidência

portuguesa chegou, com o acordo quase unânime do Conselho, sobre a aprovação do quadro negocial com a

Macedónia do Norte, possa ser concretizada.

Mas gostava de deixar uma palavra em especial para a terceira prioridade assumida pela Presidência

eslovena: a defesa do Estado de direito.

É muito importante que a Eslovénia faça corresponder os seus atos às suas intenções e às suas palavras. A

defesa do Estado de direito é a defesa da União Europeia como tal e a União Europeia só existe na medida em

que se fundamenta no Estado de direito. E o cumprimento integral das normas do Estado de direito não é uma

opção, não permite opting outs, é mesmo uma condição indispensável de pertença à União Europeia.

Aplausos do PS.

Foi sob a Presidência portuguesa que se realizou a primeira conferência de alto nível, organizada pelo

Conselho e pela Comissão Europeia, sobre o Estado de direito, em Coimbra, em maio. Foi sob a Presidência

portuguesa que se conduziu a análise aprofundada do Estado de direito, no segundo grupo dos Estados-

Membros, dispostos por ordem alfabética. Mas foi, sobretudo, a Presidência portuguesa que desbloqueou um

processo que estava parado e que não podia continuar parado: o processo relativo aos procedimentos abertos

contra dois Estados-Membros, ao abrigo do artigo 7.º

Portanto, a minha expressão, como Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, só pode ser esta, e digo-

o com todo o gosto: desejo as maiores felicidades à Presidência eslovena e desejo o maior compromisso, o

maior comprometimento e o maior empenhamento da Presidência eslovena em todas as suas prioridades, mas

com especial destaque para aquela relativa ao Estado de direito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, pelo PS, o Sr. Deputado Capoulas Santos.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Só na próxima semana

poderemos discutir, em detalhe, com a embaixadora da Eslovénia, na Comissão de Assuntos Europeus, o

programa da sua Presidência. Nessa ocasião, teremos, certamente, oportunidade de questioná-la sobre o

enunciado teórico do programa da Presidência, sobretudo sobre a real vontade de o aplicar, especialmente