I SÉRIE — NÚMERO 88

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O Sr. Ministro faz uma reforma destas sem ouvir os sindicatos, desperdiçou uma oportunidade de fazer uma

reforma importante nestes serviços e, neste caso, comete um conjunto de incoerências no seu discurso que são

inacreditáveis, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro diz, em primeiro lugar, que não quer uma polícia a policiar os migrantes e, depois, entrega a

missão à GNR e à PSP.

O Sr. Ministro diz que quer uma política mais humanista. Oh, Sr. Ministro, não foi a direita que quis «espetar»

os migrantes numa prisão em Caxias!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Por isso, não venham com a ladainha da direita, como fez há dois dias. É incoerente! O Sr. Ministro dá respostas em função da tática e da oportunidade política e elas raramente batem

certo.

Sr. Ministro, o principal problema do SEF, neste momento, é a falta de recursos humanos para o aumento da

procura que Portugal teve de estrangeiros, e esse aumento também tem a ver com decisões do Governo, com

o apoio do Bloco de Esquerda, que os senhores não acautelaram. Mais uma vez, para disfarçar um erro vosso,

extingue-se o SEF. Ou seja, é a forma de matar responsabilidades, que são vossas, não são da direita.

O SEF é um serviço de segurança que tem credibilidade em Portugal, sempre teve, e sempre que o Governo

se meteu deu asneira porque não cuidaram de lhe dar os recursos de que precisava — é cá em Portugal e no

estrangeiro.

Agora, por uma questão de capricho político, extingue-se o SEF. É muito simples. É mais fácil extingui-lo e,

assim, o Sr. Ministro pode tentar deixar alguma obra.

Mas, Sr. Ministro, o que tem de parar de acontecer no SEF, qualquer que seja o futuro desta instituição, é o

Sr. Ministro nomear gente do Partido Socialista, não só para a liderança mas para as chefias intermédias, que

não conhece a casa, que faz disparates, que atormenta os funcionários e que, depois, os desmotiva. É por isso

que as pessoas se queixam! Tem de parar com isso, Sr. Ministro.

Aplausos do PSD.

Chamo a atenção do Bloco de Esquerda de que na discussão em sede de especialidade vai ter de ter outra

atitude. É que se o Bloco de Esquerda não quer um SEF tão securitário, então, entregá-lo à PSP e à GNR, que

têm uma função completamente diferente, é um risco, porque não têm esta formação, não têm este know-how

e estão capacitados para outras coisas. Não faz sentido!

Deputada Beatriz Gomes Dias, Deputado José Manuel Pureza, invertam a vossa posição,…

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Não, não!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — … porque isto não faz sentido e, mais uma vez, é um erro em que vão colaborar e pelo qual se vão arrepender. Depois, a culpa há de ser de alguém.

Sr. Ministro, termino com três ou quatro perguntas muito simples.

O Sr. Ministro voltou atrás na questão de Caxias e fez muito bem. Isto é ou não um acordo com o Bloco de

Esquerda, na véspera desta aprovação? Seja transparente nessa matéria!

Como justifica o Sr. Ministro que, no Parlamento, venha falar do pacto das migrações batendo no peito, com

o orgulho que tem nesse acordo, quando o pacto das migrações diz precisamente que não se pode ter forças

militarizadas no controlo de fronteiras e no acompanhamento dos imigrantes e o Sr. Ministro põe a GNR a fazer

isto?! Sr. Ministro, o seu discurso é a incoerência, a contradição em si!

Termino, Sr. Ministro, com uma outra frase que me preocupa e que preocupa os portugueses.

É que, neste momento, quando no País a segurança é uma mais-valia para todos, a principal ameaça à

segurança de Portugal é a fraca qualidade, a falta de transparência e a falta de capacidade política do Ministro

da Administração Interna.

Aplausos do PSD.