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Sábado, 10 de julho de 2021 I Série — Número 88

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

REUNIÃOPLENÁRIADE9DEJULHODE 2021

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 4

minutos. Foi discutida e aprovada, na generalidade, a Proposta de

Lei n.º 103/XIV/2.ª (GOV) — Altera a Lei da Organização do Sistema Judiciário e o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais. Usaram da palavra, além da Ministra da Justiça (Francisca Van Dunem), os

Deputados Isabel Rodrigues (PS), José Manuel Pureza (BE), Telmo Correia (CDS-PP), Nelson Silva (PAN), Artur Soveral Andrade (PSD), António Filipe (PCP) e André Ventura (CH).

Procedeu-se ao debate conjunto, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 104/XIV/2.ª (GOV) — Procede à reformulação das forças e serviços de segurança que exercem atividade de segurança interna, no quadro da

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