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I SÉRIE — NÚMERO 88

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O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, na sequência das votações a que acabámos de proceder, vamos guardar 1 minuto de

silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Vamos agora votar a parte deliberativa do Projeto de Voto n.º 633/XIV/2.ª (apresentado pela Comissão de

Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas) — De preocupação pelo impasse no regresso às

negociações para resolver o estatuto do Sahara Ocidental.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS-PP e do CH, votos a favor do BE, do

PCP, do PAN, do PEV, do IL, das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e de 7

Deputados do PS (Ana Passos, Bacelar de Vasconcelos, Bruno Aragão, Cláudia Santos, Joana Sá Pereira,

Maria Begonha e Pedro Delgado Alves) e a abstenção do PS.

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, para anunciar que irei apresentar uma declaração de voto sobre a votação que acabámos de efetuar.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Deputada Lara Martinho está a pedir a palavra para que efeito?

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Para o mesmo efeito, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Bacelar de Vasconcelos (PS): — Sr. Presidente, permite-me que use da palavra?

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Bacelar de Vasconcelos (PS): — Sr. Presidente, também para anunciar que apresentarei uma declaração de voto sobre a última votação.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr. Deputado. Prosseguimos com a votação do Projeto de Resolução n.º 1211/XIV/2.ª (PAN) — Redução do IVA dos atos

médico-veterinários.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e

das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do PCP e do

PEV.

Importa votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 94/XIV/2.ª (GOV) — Procede à revisão do Código dos

Valores Mobiliários.

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