10 DE JULHO DE 2021

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Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do IL, votos contra do BE, do PCP, do PEV e

da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Segue-se a votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 97/XIV/2.ª (GOV) — Altera a Lei-Quadro das

Fundações.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do PAN, do PEV e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do BE, do CDS-PP, do CH e

do IL.

Vamos votar um requerimento, apresentado pelo PS, com autorização do Governo, de baixa à Comissão de

Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, sem votação, pelo prazo de 60 dias, da Proposta de Lei n.º

99/XIV/2.ª (GOV) — Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1, que visa atribuir às autoridades da concorrência dos

Estados-Membros competência para aplicarem a lei de forma mais eficaz e garantir o bom funcionamento do

mercado interno.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do CH.

Votamos agora, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 100/XIV/2.ª (GOV) — Autoriza o Governo a

estabelecer os requisitos de acesso e de exercício da atividade dos técnicos do Sistema de Certificação

Energética dos Edifícios.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PAN e da Deputada não inscrita Cristina

Rodrigues e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira.

Pergunto se podemos votar esta proposta na especialidade e em votação final global, em conjunto.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos, então, votar, na especialidade e em votação final global, a Proposta de Lei

n.º 100/XIV/2.ª (GOV).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PAN e das Deputadas não inscritas Cristina

Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH e do IL.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1394/XIV/2.ª (Comissão de Assuntos Europeus) — Apreciação do

relatório sobre Portugal na União Europeia 2020».

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do PAN, votos contra

do PCP, do PEV e do CH e abstenções do BE, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine

Katar Moreira.

De seguida, votamos, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 103/XIV/2.ª (GOV) — Altera a Lei da

Organização do Sistema Judiciário e o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e da Deputada não

inscrita Cristina Rodrigues.