I SÉRIE — NÚMERO 88

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A alteração súbita e inesperada do sentido de voto do PS, inscrita pela direção do grupo parlamentar no

guião de votações distribuído aos deputados ao fim dessa mesma manhã, com a recomendação de abstenção,

determinou o seu destino. Cabe à direção do Grupo Parlamentar do PS explicar este comportamento bizarro.

Pela minha parte, apresentei de imediato a minha demissão da Comissão de Negócios Estrangeiros e

Comunidades Portuguesas.

Assembleia da República, 9 de julho de 2021.

O Deputado do PS, Bacelar de Vasconcelos.

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Nota: As declarações de voto anunciadas pela Deputada do PS Lara Martinho, pela Deputada do PSD

Catarina Rocha Ferreira e pela Deputada do PAN Bebiana Cunha, referentes a esta reunião plenária, não foram

entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

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Relativa ao Projeto de Resolução n.º 1302/XIV/2.ª [votado na reunião plenária de 2 de julho de 2021 — DAR

I Série n.º 85 (2021-07-03)]:

O Grupo Parlamentar do PAN absteve-se na sessão plenária do dia 2 de julho de 2021 relativamente à

votação do Projeto de Resolução n.º 1302/XIV/2.ª (CDS-PP) — Criação de uma linha de apoio para os

promotores de espetáculos, festivais e espetáculos de natureza análoga.

O Grupo Parlamentar do PAN defende, e tem vindo a defender, que é necessário apoiar o setor da cultura,

nomeadamente os milhares de trabalhadores afetos a este setor. No entanto, e relativamente a este projeto de

resolução do CDS-PP, o PAN decidiu abster-se por discordar que a atividade tauromáquica continue afeta ao

Ministério da Cultura e a beneficiar dos apoios destinados ao setor cultural.

Os apoios para a cultura não podem abranger atividades que coloquem em causa convenções de Direitos

Humanos, como é o caso da atividade tauromáquica que, como é do conhecimento público, foi considerada uma

das formas de «violência contra crianças» no último relatório de avaliação de Portugal pelo Comité dos Direitos

da Criança das Nações Unidas, a par dos castigos corporais, abuso e negligência.

Além disso, a tauromaquia implica atos de grande crueldade contra animais, algo que jamais pode ser

considerado aceitável no âmbito de qualquer atividade cultural num país que se quer civilizado.

Igualmente grave é o facto de os espetáculos tauromáquicos incluírem episódios de extrema violência com

elevado número de feridos e até mortes, como aconteceu recentemente com a morte de dois jovens que

faleceram na sequência de violentas colhidas nas praças de touros da Moita e de Cuba. Além destes dois casos,

nos últimos anos, as praças de touros foram palco de acidentes de um grau de violência bastante elevado, com

a agravante de terem sido presenciados por crianças de todas as idades, já que a legislação atual, apesar da

advertência obrigatória na publicidade que «o espetáculo pode ferir a suscetibilidade dos espectadores», permite

a entrada de crianças maiores de 12 anos e de crianças entre os 3 e os 12 anos acompanhadas por um adulto.

Neste sentido, apesar de concordar com os apoios ao setor cultural, e com a exposição de motivos

apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o PAN absteve-se nesta votação porque ela visará abranger

os espetáculos tauromáquicos.

Palácio de S. Bento, 7 de julho de 2021.

As Deputadas e o Deputado, Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real — Nelson Silva.

[Recebida na Divisão de Redação em 8 de julho de 2021].

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