I SÉRIE — NÚMERO 89

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eficazes e, agora, temos as mesmas entidades que duvidavam da origem do vírus a pedir investigações sobre

onde nasceu exatamente este vírus.

As coisas evoluem e, se não houver debate, se não houver contraditório, não chegaremos à verdade.

Depois, vem dizer-nos que a sua Carta — ou a Carta que inspirou, segundo sei, em larga medida — é

composta por quatro pilares e tem imenso… Eu disse que tem imensas coisas que, embora um pouco

redundantes, é muito bom que estejam contempladas para defesa dos direitos das pessoas no espaço digital,

mas o problema é o artigo 6.º! O problema é o artigo 6.º!

De cada vez que o Sr. Deputado fala deste tema — já não é a primeira vez —, a meio, há sempre uma altura

em que se revela verdadeiramente qual é o seu problema, e hoje voltou a assanhar-se com opiniões de Trump

e de Bolsonaro. Eu estou à vontade, porque nunca me ouviu defender posições de nenhum deles, mas defendo

o direito de as pessoas que têm as mesmas opiniões que esses senhores as propagarem no espaço digital.

Defendo, sim!

Depois, veio fazer uma coisa particularmente preocupante: veio desenhar o cenário da desgraça da

comunicação social, dizendo que não é que a comunicação social não queira, é que não pode, não tem

independência possível, não tem viabilidade económica. Está, assim, a preparar o caminho para que não

tenhamos outra alternativa que não seja pôr a comunicação social debaixo das saias do Estado. Eis o PS numa

nutshell, numa casca de noz — vamos arranjar um problema tão grande que só o Estado poderá salvar a

comunicação social independente e livre.

O Sr. Deputado — tenho de voltar à mesma — continua sem explicar porque é que o Partido Socialista não

excluiu da definição de desinformação as opiniões claramente políticas. Porquê? E porque é que, apesar das

várias possibilidades que já teve de introduzir ou de reconhecer essa lacuna, continua sem o fazer? Isso é muito

preocupante!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós teremos muitas intervenções para fazer, mas agora vou limitar-me ao estritamente necessário. E o necessário é talvez isto: o Sr. Deputado Cotrim de

Figueiredo não aludiu ao IBERIFIER, polo de caça à desinformação, dedicado a rebater desinformação à escala

ibérica. Não sei se ficou demasiado estupefacto, se ainda está a preparar-se para revogar o IBERIFIER ou se

acha que 1,45 milhões é uma coisa desprezível e se está mais preocupado com a ERC e os seus problemas

orçamentais, mas é a boa forma de interpelar o problema e de ajudar a resolvê-lo — não havendo uma «mala

mágica»!…

Portanto, a resistência a que se criem estruturas, neste caso à escala ibérica, é uma forma bastante

mesquinha — devemos dizer — de cruzar os braços, que é uma atitude francamente perigosa.

A outra atitude que é perigosa e que foi aqui exemplificada é o discurso sobre «os senhores que querem o

ministério da verdade». De vez em quando, o Sr. Deputado António Filipe também entra nessa e, francamente,

é um excesso. Na verdade, aquilo que é necessário combater é o relativismo à la Trump, a teoria dos factos

alternativos: diz-se que na grande sessão de inauguração do Presidente estavam mais pessoas do que na

sessão do Obama…Fazem-se fotografias que revelam que não. Mas disse o facto alternativo que estavam muito

mais pessoas, não há dúvida nenhuma. E o facto alternativo é martelado pela Fox News até que entra na cabeça

dos 72 milhões que acabaram por votar no Sr. Trump.

Portanto, realidade alternativa, era pós-verdade... E se as democracias se ajeitarem ao gosto da era pós-

verdade, então um instrumento de verdade democrática perde-se, não há factos; facto é o que a minha

congregação disser que é. A sua dirá que não, outra dirá que não, cada bolha dirá aquilo que disser e até logo!…

O Sr. André Ventura (CH): — Chama-se democracia!

O Sr. José Magalhães (PS): — Isto é o contrário da praça pública democrática e da esfera pública democrática. Não é uma democracia, é um conjunto de courelas em que os crentes de cada religião acreditam

que o seu deus é o deus único, etc., etc. Isso é bom para a religião, mas é mau para a democracia.

Vozes do PS: — Muito bem!