I SÉRIE — NÚMERO 89

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Por outro lado, quanto aos selos de qualidade, a quem é que o Estado português vai poder atribuir os selos

de qualidade?

O Sr. José Magalhães (PS): — A ninguém!!

O Sr. António Filipe (PCP): — É a uma televisão generalista que, no ano passado, passou no seu jornal de maior audiência uma página falsa do New York Times com uma notícia sobre a Festa do Avante? Espero que

não seja esse mesmo órgão de comunicação social, que também tem um programa de fact-cheking, a ter o selo

de qualidade, porque, aí, o que eles disserem é verdade.

Bom, dou um exemplo mais comezinho: o Sr. Deputado José Magalhães atribuía-me, há pouco, a formulação

de um «ministério da verdade». Acho que nunca usei essa formulação, porque nem gosto dela, mas o Sr.

Deputado atribuiu-ma. Está a ver, Sr. Deputado? Não tinha selo de qualidade!

Risos do Deputado do PS José Magalhães.

Não tinha selo de qualidade!

Portanto, é preciso ter cuidado com estas questões, porque ninguém é dono da verdade. Esta discussão

merece ser feita.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Termino já, Sr.ª Presidente. A procura de mecanismos para combater a massificação da falsidade, seja através da comunicação social

seja através das redes sociais não pode ser feita através da tentativa de impor aquilo que sejam verdades oficiais

porque a verdade oficial, Sr.ª Presidente, não existe.

Aplausos do PCP e do PEV.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Além de afirmarmos o princípio constitucional da liberdade de expressão, pretendemos com esta intervenção relevar a problemática

das fake news e os enormes desafios que o combate à desinformação colocam.

A utilização da internet, dos dispositivos móveis, das redes sociais e dos aplicativos de mensagens

aumentaram a circulação de informações falsas num volume e numa quantidade nunca, antes, imaginada. A

cada segundo, proliferam no mundo digital milhares de fake news.

Falamos de informações falsas, de boatos, «do ouvi dizer», de teorias da conspiração e até de crenças e de

dogmas difundidos, através de inúmeras formas, na internet e que atribuem veracidade a uma mensagem

qualquer.

Diariamente são disseminados SMS (short message service), vídeos e peças textuais falsas de simples

apreensão, muitas vezes difundidos por robots e perfis falsos.

A desinformação, além de constituir uma grave ameaça à democracia e ao Estado de direito, pode até levar

inclusivamente à morte, como afirmou recentemente Joe Biden.

Nunca, como agora, Sr.as e Srs. Deputados, estivemos tão expostos a este fenómeno, já que a crise

pandémica contribuiu para o aumento exponencial da proliferação de informações falsas sobre a própria

pandemia. São exemplos bem conhecidos desta realidade o alegado benefício da lixívia para tratar a COVID-

19, as inúmeras informações falsas sobre os alegados efeitos das vacinas ou as suas teses negacionistas.

Sr.as e Srs. Deputados, os conteúdos distorcidos sobre estas matérias são preocupantes e bem reveladores

da necessidade de uma discussão séria e alargada sobre o caminho a percorrer para combater a desinformação.