O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 DE JULHO DE 2021

37

Assim, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta a sua solidariedade ao povo e às

autoridades da Alemanha, da Bélgica, do Luxemburgo e dos Países Baixos e apresenta as suas mais sentidas

condolências pelas vítimas das cheias ocorridas nos últimos dias.»

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Temos agora, para votação, o Projeto de Resolução n.º 1401/XIV/2.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da

República ao Brasil.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 890/XIV/2.ª (IL) — Protege a liberdade de

expressão online.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PAN e das Deputadas não inscritas

Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH, do IL

e dos Deputados do PS Ascenso Simões, Jorge Lacão, Marcos Perestrello e Sérgio Sousa Pinto e a abstenção

do Deputado do PS Bacelar de Vasconcelos.

Votamos agora um requerimento, apresentado pelo PS, de baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um período de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 884/XIV/2.ª (PS)

— Desenvolve o regime do artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, assegurando o

apoio às entidades privadas que exerçam atividades de verificação de factos e de atribuição de selos de

qualidade.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 888/XIV/2.ª (CDS-PP) — Elimina da Lei n.º

27/2021, de 17 de maio (Carta Portuguesa de Direitos Humanos na era digital) a criação do conceito de

desinformação e a previsão de apoios e incentivos estatais à atribuição de selos de qualidade a órgãos de

comunicação social.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PAN e das Deputadas não inscritas

Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH, do IL

e dos Deputados do PS Ascenso Simões, Bacelar de Vasconcelos, Jorge Lacão, Marcos Perestrello e Sérgio

Sousa Pinto.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr.ª Presidente, é para indicar que apresentarei uma declaração de voto sobre as votações que acabámos de fazer.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para que efeito, Sr. Deputado?

Páginas Relacionadas
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 89 42 Passamos à votação final global do texto final
Pág.Página 42