21 DE JULHO DE 2021

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a favor do

PSD, do BE, do PCP, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a

abstenção do PAN.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1366/XIV/2.ª (PCP) — Pela valorização e

dignificação das condições de marisqueiro no estuário do Tejo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH

e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e do PAN e abstenções do IL e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Este diploma baixa à 7.ª Comissão.

Passamos à votação final global do texto final,apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas,relativo aos Projetos de Resolução n.os 1240/XIV/2.ª (PSD) — Apoio à tripla ameaça em Moçambique e 1328/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo que continue o seu esforço para sensibilizar e

mobilizar as organizações e a comunidade internacionais para a necessidade urgente de ajudar Moçambique a

dar resposta à grave crise humanitária que afeta centenas de milhares de deslocados na província de Cabo

Delgado.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do CH.

O Sr. André Ventura (CH): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Presidente, apenas para anunciar que farei entrega de uma declaração de voto sobre esta votação.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Sr. Deputado João Oliveira, pede a palavra para o mesmo efeito?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sim, Sr.ª Presidente. É igualmente para informar que entregaremos uma declaração de voto sobre esta última votação.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos proceder à votação final global do texto final,apresentado pela Comissão de Administração Pública,

Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local,relativo ao Projeto de Resolução n.º 1182/XIV/2.ª (BE) — Por uma maior equidade na distribuição dos fundos estruturais europeus para a região da Península de

Setúbal.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS, do PSD, do CDS-PP

e do CH.

Segue-se a votação final global do texto final,apresentado pela Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local,relativo ao Projeto de Resolução n.º 1312/XIV/2.ª (IL) — Pela criação urgente das NUTS II e III - Península de Setúbal.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e

das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS, do PCP e do PEV.