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21 DE JULHO DE 2021

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A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Telmo Correia, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é só para sinalizar à Mesa a correção do sentido de voto do CDS-PP na última votação efetuada, sobre o texto de substituição,apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, relativo aos Projetos de Lei n.os 625/XIV/2.ª (PAN) e 651/XIV/2.ª (PEV),

de abstenção para voto contra. É que nós abster-nos-íamos na generalidade, mas seríamos contra na votação

final global. Como não houve votação final global, o nosso voto é contra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito bem, Sr. Deputado. Fica registado. De qualquer modo, não altera o resultado final da votação.

Vamos, então, votar o requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação, na

especialidade, da alínea d) do n.º 2 e do n.º 5 do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados, constantes do texto final,

apresentado pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados,relativo aos Projetos de Lei n.os 613/XIV/2.ª (PSD), 636/XIV/2.ª (PAN) e 638/XIV/2.ª (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos, agora, ao guião suplementar e vamos votar, na especialidade, a proposta, apresentada pelo PS,

de eliminação da alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para que efeito, Sr. Deputado? Estamos em processo de votação, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr.ª Presidente, a informação que tenho — e corrigir-me-á se assim não for — é que, tendo sido votado favoravelmente um requerimento de avocação, há, portanto, uma votação, na

especialidade, que vai ter lugar no Plenário. E, tratando-se da matéria que se trata, parece-me evidente que ela

deve ter um debate mínimo, para que os Deputados, ao votarem aqui, no Plenário, tenham plena consciência

do que estão a fazer.

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — A informação que tenho é que vai ser distribuído um tempo mínimo a cada bancada que o queira utilizar para o efeito, antes de passarmos à votação, como, aliás, costuma ser feito cada

vez que há uma avocação.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — O Sr. Deputado tem razão, mas ninguém pediu. Portanto, se ninguém pediu, a Mesa não pode dar aquilo que não é solicitado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr.ª Presidente, não sei se alguém pediu, presumia que sim. Mas, se ninguém pediu, estou eu a pedir agora.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — E a Mesa corresponderá ao pedido que o Sr. Deputado acabou de formular.

Assim sendo, cada grupo parlamentar disporá de 2 minutos para intervir a este propósito.

O Sr. Deputado Jorge Lacão quer começar? É isso, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr.ª Presidente, tendo sido o PS o autor da iniciativa, parece-me normal que deva apresentar a sua fundamentação.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Faça favor, Sr. Deputado.

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