21 DE JULHO DE 2021

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Nacional sobre Opinião Pública na União Europeia1, cerca de 58% dos portugueses assumirem ter dificuldade

em distinguir informação verdadeira da falsa, e ainda «os portugueses parecem estar menos conscientes da

exposição a notícias falsas, menos preparados para identificá-las, e menos dispostos a considerá-las um

problema no seu país e para o funcionamento das democracias do que o conjunto dos cidadãos dos 28 Estados-

membros».

Este assunto deve ser tratado com seriedade sem que a sociedade sinta que está a ser, de alguma forma,

limitada nos seus direitos de livre expressão. Sendo certo que liberdade de expressão não é sinónimo de difundir

livremente informação falsa com objetivos pessoais e com prejuízo para a sociedade. Deve, por isso, haver um

debate mais alargado sobre o tema por forma a tentar chegar-se a um consenso sobre formas de combate à

desinformação que não passem pela intervenção estatal.

Havendo quatro iniciativas em debate, e tendo os autores das outras duas iniciativas solicitado a baixa à

comissão, sem votação, para que se possa fazer a sua discussão na especialidade, considero que este é apenas

o início do debate mais aprofundado sobre esta matéria tão importante.

A Deputada não inscrita, Cristina Rodrigues.

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Relativa ao Projeto de Resolução n.º 1329/XIV/2.ª:

Não restando qualquer dúvida sobre o facto de o Grupo Parlamentar do PSD concordar que o Governo deva

permitir publicidade comercial à RTP-Madeira e RTP-Açores na revisão do contrato de concessão com a RTP,

o Grupo Parlamentar do PSD votou a favor do Projeto de Resolução n.º 1329/XIV/2.ª

No entanto, e sobre este mesmo assunto, importa clarificar a posição do Grupo Parlamentar do PSD que se

consubstancia no facto de o novo contrato de concessão do serviço público de rádio e de televisão apresentado

pelo Governo prever aumentar as responsabilidades da RTP e em simultâneo retirar a publicidade em todos os

canais da RTP, à exceção da RTP1.

Esta decisão significa diminuir os recursos financeiros da empresa, que já são escassos, aumentando as

despesas.

Aliás, o Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Média já admitiu publicamente que a RTP vai precisar

de um reforço de financiamento, sem, no entanto, clarificar qual a fonte desse reforço de financiamento.

Deste modo, o Grupo Parlamentar do PSD considera um erro retirar a publicidade em todos os canais da

RTP sem uma análise aprofundada dos impactos financeiros desta orientação.

Os Deputados do PSD, Ilídia Quadrado — Ricardo Baptista Leite — Paulo Rios de Oliveira — Fernanda

Velez.

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Nota: As declarações de voto anunciadas pelo Deputados do PS Miguel Matos e Telma Guerreiro, pelo

Deputado do PCP João Oliveira, pela Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa, pelo Deputado do PAN Nelson

Silva e pelo Deputado do CH André Ventura, referentes a esta reunião plenária, não foram entregues no prazo

previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

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Relativa ao Projeto de Voto n.º 633/XIV/2.ª [votado na reunião plenária de 9 de julho de 2021 — DAR I Série

n.º 88 (2021-07-10)]:

O Grupo Parlamentar do PSD reafirma o disposto na Resolução n.º 2548 (2020) do Conselho de Segurança

das Nações Unidas, no sentido de que aguarda pela nomeação urgente de um novo Enviado do Secretário-

1 https://ec.europa.eu/portugal/sites/default/files/eb90-portugal-outono2018_pt.pdf