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I SÉRIE — NÚMERO 89

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Geral para o Sahara Ocidental e espera e insta para um compromisso de Marrocos, Frente Polisário, Argélia e

Mauritânia, sob a supervisão da ONU (Organização das Nações Unidas), no processo político no Sahara

Ocidental de forma séria e respeitosa, a fim de identificar elementos de convergência.

O Grupo Parlamentar do PSD entende que, primeiro que tudo, deve haver lugar a um cessar-fogo. De nada

serve manter um debate se o conflito se mantém, o que fará provocar sempre um extremar de posições entre

as partes. Aplica-se o mesmo princípio a declarações unilaterais, já que resultam no agudizar do conflito já

existente.

O Grupo Parlamentar do PSD reitera, recorda e sublinha que está em curso, até (pelo menos) 31 de outubro

de 2021, a Missão da ONU para o Referendo no Sahara Ocidental (United Nations Mission for the Referendum

in Western Sahara — MINURSO).

Neste sentido, após um cessar-fogo, o Grupo Parlamentar do PSD (i) enfatiza a necessidade de alcançar um

objetivo realista, praticável e duradouro de uma solução política para o Sahara Ocidental baseada no

compromisso e na importância de alinhar o foco estratégico da MINURSO; (ii) manifesta o seu total apoio aos

esforços em curso do Secretário-Geral da ONU e do seu próximo Enviado para acompanhar e tomar das devidas

diligências do processo de negociações renovado, a fim de alcançar uma solução para o Sahara Ocidental.

No âmbito destes esforços foi, inclusive, indicado o nome do português Luís Amado para representante das

Nações Unidas na mediação do conflito no Sahara Ocidental, tendo este nome sido recusado, mantendo-se

desocupada a posição há quase dois anos.

Por estas razões, o Grupo Parlamentar do PSD votou contra o Projeto de Voto n.º 633/XIV/2.ª, porque não

expressa que a solução passa por um cessar-fogo, na necessidade de as partes voltarem a sentar-se à mesa

sob a égide da ONU, do boicote das várias partes em aceitar-se um mediador indicados pela ONU e por ignorar

a extensão para a concretização da Missão da ONU para o Referendo no Sahara Ocidental, apresentando-se,

assim, como uma posição precipitada.

O Grupo Parlamentar do PSD.

[Recebida na Divisão de Redação em 15 de julho de 2021].

———

Relativa ao Projeto de Resolução n.º 1063/XIV/2.ª [votado na reunião plenária de 9 de julho de 2021 — DAR

I Série n.º 88 (2021-07-10)]:

O Grupo Parlamentar do PAN absteve-se na sessão plenária do dia 9 de julho de 2021 relativamente à

votação do Projeto de Resolução n.º 1063/XIV/2.ª — Desassoreamento urgente da barra de Tavira e dos canais

de acesso aos portos de Santa Luzia e de Cabanas.

É entendimento do Grupo Parlamentar do PAN que a realização de dragagens, embora possam ser

necessárias em determinadas situações e até reclamadas pela população local, devem ser realizadas

respeitando os ciclos naturais e com preocupações em relação aos seus impactos no equilíbrio ecológico das

zonas onde são efetuadas, procurando minimizar os danos na costa e na biodiversidade local.

No caso específico em apreço, e analisando o projeto apresentado pelo Bloco de Esquerda, as preocupações

estão relacionadas, principalmente, com os interesses da atividade piscatória, lazer e turismo. No entanto, e

apesar de ser referido que as dragagens devem ser efetuadas «salvaguardando os valores ambientais em

presença», nada é referido em relação aos impactos das mesmas na zona costeira, o destino dos inertes

removidos da barra ou sobre os valores ambientais afetados.

É sabido que as dragagens podem acarretar sérios problemas ambientais que acabam por afetar, não só

espécies de animais e plantas, mas também os próprios humanos. Podem ser responsáveis, por exemplo, pela

proliferação de espécies invasoras que acabam por conduzir a prejuízos graves nas zonas afetadas e a gastos

muito significativos para o seu controlo e erradicação.

Neste sentido, apesar de reconhecer a necessidade de reduzir os riscos existentes para as embarcações

que utilizam aquela barra e portos adjacentes, o Grupo Parlamentar do PAN decidiu abster-se na votação deste

projeto de resolução por não conseguir ver respondidas estas preocupações e por temer que estas dragagens

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